Acompanhe ao vivo a votação do processo de impeachment em Brasília

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Correio da Cidade Online transmite ao vivo votação do processo de impeachment. Entenda e Compartilhe:

  • Impeachment – Processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.

Entenda o rito de Impeachment

Pedido de impeachemnt
Denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi apresentada à Câmara dos Deputados por juristas.

Denúncia aceita
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar a denúncia.

Comissão na Câmara
Aceita a denúncia, comissão com deputados de todos os partidos, proporcionalmente às bancadas, é criada. A comissão foi escolhida por meio de eleição de chapa única composta por 65 deputados.

Defesa da presidenta
Criada a comissão, a presidenta deve se manifestar no prazo máximo de 10 sessões.

Votação do relatório final da comissão
Ela deve acontecer no prazo máximo de 5 sessões do plenário.

Votação no plenário da Câmara (fase atual)
A Câmara possui prazo de 48 horas após publicação do parecer para incluí-lo na Ordem do Dia.

Arquivamento do processo
O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados votarem pela continuidade.
Abertura do processo
Para abertura do processo,dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado.

Processo chega ao Senado Federal
No Senado é criada comissão de senadores que têm 10 dias para emitir o parecer.

Votação no plenário do Senado

Extinção do processo
Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo.
Processo segue adiante
Se parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.

Processo instaurado
Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.

Julgamento no plenário do Senado
A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

Absolvição
Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato.
Condenação
Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem pode exercer cargo público.

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