Acordo permite aprovação de candidatos prejudicados em concurso da Faetec

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, e a Defensoria Pública do Estado firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a Fundação Biorio, possibilitando que 84 candidatos ao concurso relativo ao Edital nº 2016/1, realizado em 20 de dezembro do ano passado, tivessem suas provas corrigidas novamente. Destes, 47 foram efetivamente beneficiados com a aprovação.

Um erro na distribuição dos cadernos de questões em determinadas salas do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), local onde as provas foram aplicadas, fez com que candidatos do Grupo 2 (Ensino Integrado) recebessem a prova correspondente ao Grupo 4 (Ensino Médio), tendo suas respostas sido corrigidas com o gabarito para o qual originalmente se inscreveram.

O TAC prevê ainda as compensações de conteúdo didático dos novos alunos e do atraso no início das atividades, em relação aos outros estudantes. O acordo também não prejudicará os alunos já matriculados.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará multa de R$ 15 mil.