Aprovada prorrogação de benefícios fiscais para o Comperj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24/06), em discussão única, o projeto de lei 426/15, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo para a concessão de benefícios fiscais para empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A lei 5.592/09 estabelecia o ano de 2019 como limite do início das atividades para que o benefício fosse concedido. Com a mudança aprovada, o prazo será estendido até o ano de 2025.

Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), a prorrogação do prazo é necessária neste momento. “Não queremos que o Comperj fique parado nesses 84%, o que só vai trazer prejuízo para a empresa e para o Estado”, afirmou.

Secretário de Estado de Fazenda, Júlio Bueno participou de uma reunião dos líderes partidários que discutiu o projeto antes da votação. O secretário explicou que a medida foi um pedido da Petrobras, em virtude das mudanças no projeto e no atraso das obras. “O Comperj seria uma unidade petroquímica, mas a proposta foi alterada, e agora ele será uma refinaria tradicional. Essa refinaria está com as obras 84% concluídas”, explicou.

Emendas

O projeto foi aprovado com a inclusão de quatro emendas, que reforçam compromissos socioambientais assumidos pela Petrobras e buscam dar transparência, como a que obriga a divulgação das empresas que vão receber o benefício fiscal.

Autor da emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSol) acredita que o projeto é necessário. “Fomos favoráveis por entender que o empreendimento não pode ficar parado. Agora, acreditamos que a transparência é fundamental”, afirmou.