Justiça do Rio suspende arresto de R$ 1,5 bilhão para pagar funcionalismo

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O arresto (medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida; embargo) de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do Rio para pagar o funcionalismo, anunciado na tarde desta segunda-feira (9), foi suspenso no início da noite pelo presidente do Tribunal de Justiça do do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Ele decidiu suspender a liminar concedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Ao acolher o recurso, o presidente do TJRJ levou em consideração o perigo de irreversibilidade da liminar concedida pela primeira instância e o risco de grave lesão à ordem econômica do estado.

O desembargador também determinou que os mandados de arresto sejam recolhidos e que ofícios sejam expedidos para instituições financeiras relacionadas ao caso, a fim de que sejam informadas sobre a suspensão. As informações foram divulgadas pela assessoria do tribunal.

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