Medicamentos vencidos: deputados pedem agilidade ao MP

As comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pediram ao Ministério Público do Rio (MP), nesta quarta-feira (24), prioridade na investigação sobre o desperdício de remédios pela Secretaria de Estado de Saúde. Em inspeção, nesta segunda-feira (22/02), os deputados encontraram mais de 300 toneladas de medicamentos e materiais hospitalares fora da validade na Central Geral de Abastecimento (CGA), em Niterói.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputado Pedro Fernandes (PMDB), as empresas responsáveis pelo material vencido devem ser banidas do serviço público.

– Viemos pedir a agilidade dos processos investigatórios e colocar a Alerj à disposição, para que os culpados por essa má gestão sejam punidos o mais rapidamente possível. Acredito que em breve teremos provas suficientes para remover as empresas responsáveis de qualquer contrato com o estado; consideradas inidôneas, ela jamais devem voltar a prestar serviços públicos – afirmou Pedro Fernandes (PMDB), após reunião com o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. Os deputados Rogério Lisboa (PR), Flávio Serafini (PSol) e André Lazaroni (PMDB) também participaram da reunião.

Segundo Marfan, a prática não é nova.

– O MP já vem investigando essa irregularidade. Existem hoje quatro inquéritos instaurados para apurar fatos anteriores. A descoberta dessa semana certamente é um agravante e haverá um incremento nessa averiguação.

O promotor responsável pela investigação, Vinicius Cavalleiro, explicou que o foco são as empresas envolvidas na compra, no armazenamento e na distribuição dos remédios. O consórcio Log Rio, formado pelas empresas Facility e Prol, administra a CGA.

– Estamos ainda investigando toda a gestão de Saúde do Estado de 2007 a 2014, ou seja, o período correspondente aos dados de compra e descarte que nós temos documentados – disse o promotor.

O presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, deputado Luiz Paulo (PSDB), ressaltou que, além dos remédios, também já foram desperdiçados próteses e outros materiais da área de Saúde. Em janeiro, uma fiscalização do Ministério Público descobriu também na CGA mais de sete mil itens que deveriam ser usados em cirurgias fora da validade, um prejuízo calculado em R$ 2 milhões. Outras 700 toneladas de medicamentos vencidos foram incineradas entre junho de 2014 e março de 2015.