MP investiga se ‘Máfia dos táxis’ de Niterói financiava campanhas políticas

mafia taxisA Operação Bandeira Preta deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (SSINTE) e Corregedoria Geral Unificada (CGU) resultou na prisão de 19 pessoas, até as 12h desta quinta-feira, acusadas de integrar uma quadrilha que falsificava autonomias de táxi em Niterói. Foram expedidos 24 mandados de prisão e 52 de busca e apreensão, cumpridos em Niterói, São Gonçalo e no Rio de Janeiro.

A quadrilha, conhecida como Máfia do Táxi, atua ao menos desde 2010, com a liderança dos servidores públicos, Roberto Carlos Brito da Costa, o Betinho, e Alexander Soares Schroeder, do Setor de Transporte Individual da Secretaria Municipal de Transporte, responsável pela fiscalização do serviço de táxi.

Os integrantes utilizavam permissões de táxis que estavam suspensas, principalmente em razão da morte do motorista permissionário, negavam a transferência para a viúva e a revendiam por cerca de R$ 40 mil. A prática era adotada até janeiro de 2010, quando foi assassinado o subsecretário de Transportes de Niterói, Adhemar José Melo Reis. As investigações apontam que o homicídio foi motivado pela repressão que o subsecretário fazia à quadrilha.

“Em 2012, eles estariam imbuídos em apoiar o prefeito Jorge Roberto (Silveira). Com a desistência da candidatura, pensaram em apoiar a campanha de Rodrigo Neves”, afirmou o promotor do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio.

O promotor revelou mais detalhes sobre o funcionamento do grupo. “Sim, disso nós não temos dúvida. As investigações e depoimentos nesse sentido determinava que parte do dinheiro arrecadado no esquema ia financiar campanhas políticas. Isso vai ser melhor detalhado após desmantelar a organização. A investigação procede quanto a isso, mas temos informações de que eles tinham apoio político para se manterem nos cargos e permanecer a frente da organização criminosa”, disse o promotor durante a entrevista coletiva.

A partir de 2013, o esquema criminoso passou a fazer duplicatas de autonomias de táxis. Para participar do esquema era cobrado cerca de R$ 5 mil, além de uma mensalidade de R$ 650, para andar com o veículo adulterado sem ser incomodado pela fiscalização. Aos motoristas que desejavam alugar a autonomia, exigia-se pagamento de diária de R$ 150.

A fraude consistia no encaminhamento de ofícios da Secretaria Municipal de Transporte ao Detran para emplacamento na categoria aluguel, modalidade táxi, e colocação de placas vermelhas. Em um segundo momento, em vez remeter ofício ao Ipem para cadastramento no banco de dados do órgão, inspeção e aferição do taxímetro, a quadrilha promovia a instalação irregular do aparelho, falsificando também o lacre e o selo de aferição do Ipem, fugindo assim do controle do órgão.

mafia 2Com a prática adotada, as investigações apontam que o grupo foi responsável por 600 táxis piratas no município. O faturamento é estimado, somente com os valores das diárias, em R$ 27 milhões por ano.

“Ao utilizar táxis piratas, a população era exposta a enorme risco. Os veículos não tinham os seguros obrigatórios, não eram vistoriados, o taxímetro não era aferido, e alguns motoristas possuíam antecedentes criminais. Há caso, inclusive, de uma passageira que foi estuprada por um taxista pirata”, ressaltou o promotor do GAECO Sérgio Luis Lopes Pereira, que subscreveu a denúncia.

Os integrantes da quadrilha foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, receptação, organização criminosa, falsificação de selo e de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A prefeitura de Niterói, por meio de nota, se posicionou. Leia íntegra:

Em relação à operação Bandeira Preta, deflagrada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (26/11) em Niterói, a Subsecretaria Municipal de Transportes esclarece:

1. Todos os 1.906 táxis permissionários da cidade serão recadastrados entre dezembro deste ano e janeiro de 2016. O formato da fiscalização será anunciado nos próximos dias. Nenhuma nova permissão de táxi foi concedida desde janeiro de 2013, quando assumiu a atual gestão. 

2. A Subsecretaria reitera sua colaboração com as investigações e informa que os dois servidores presos na operação nunca exerceram cargo de confiança na atual gestão.

3. Alexandre Soares Schroeder foi exonerado do cargo de diretor-geral da Secretaria Executiva da Prefeitura de Niterói em 31 de dezembro de 2012. Roberto Carlos Brito da Costa, em 1º de março de 2010. 

4. Os dois são funcionários estatutários da Prefeitura (Alexandre desde 2003 e Roberto desde 1981). Ambos foram suspensos de suas funções. Foi aberto nesta quinta-feira processo administrativo disciplinar para investigar a conduta dos dois, que terão amplo direito de defesa, como prevê a legislação. Se condenados, eles poderão ser expulsos do serviço público municipal.

5. A atual gestão de Niterói considera a ação da Polícia Civil e do Ministério Público positiva e importante para pleno esclarecimento dos fatos ocorridos desde o assassinato do subsecretário de Transportes Adhemar José Melo dos Reis, em 20 de janeiro de 2010, na administração anterior. Reitera, também, a confiança de que a ação em curso será útil para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas permissionários à população de Niterói.

 

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