Operadoras de telefonia podem, novamente, bloquear a internet móvel dos clientes

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De acordo com informações do site do jornal Extra, as operadoras de telefonia podem, novamente, bloquear a internet móvel dos clientes que atingirem a franquia de dados. O desembargador Nagib Slaibi Filho, do TJ-RJ suspendeu a liminar, concedida pela 5ª Vara Empresarial do TJ, que impedia as empresas de efetuar o bloqueio.

O magistrado derrubou a liminar ao analisar um recurso da Vivo. Ele entendeu que os recursos enviados pelas operadoras de telefonia devem ser avaliados não pela Câmara Cível, mas pela Câmara do Consumidor. As empresas Claro, Oi e Tim também eram afetadas e recorreram da decisão temporária, válida para todo o Estado do Rio.

A determinação de suspensão foi tomada depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro. Apenas a liminar, que é uma decisão temporária, foi suspensa, então o processo continua na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que será responsável por dar uma sentença definitiva sobre o assunto.

A assessora jurídica do Procon-RJ, Camila Prado, esclareceu que todos os recursos enviados pelas operadoras telefônicas serão analisados por uma câmara especializada em direitos dos consumidores no TJ-RJ, que poderá decidir, inclusive, por proibir novamente o corte da internet após o fim da franquia.

“Os clientes que se sentem prejudicados pelas mudanças nos contratos das operadoras podem registrar uma queixa no Procon. O consumidor que assinou um contrato, até a data de início da ação (23 de fevereiro), que dizia que o serviço de internet móvel era ilimitado, com velocidade reduzida após o término da franquia, pode fazer uma reclamação no Procon”, disse a assessora ao jornal.

Segundo a assessora jurídica, é importante que a população demonstre sua insatisfação, pois esse índice de reclamações pode ser usado como argumento na Justiça. Para isso, os interessados podem denunciar pelo telefone 151, pelo site ou pelo aplicativo “Meu Procon-RJ”, gratuito para Android e iOS.

Com informações Extra Online

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