São Gonçalo é a segunda região do estado com mais casos de estupro
Construída e entregue pelos governos estadual e federal em 2012, a Casa Abrigo se destina a acolher mulheres com risco iminente de morte devido à violência doméstica. O espaço, entretanto, nunca entrou em funcionamento. De acordo com a fundadora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Marisa Chaves, a Prefeitura acumulou cancelamentos de licitação para mobiliar a casa, ao ponto de perder o prazo e ser obrigada a devolver o valor para a União. Sem uma atenção local do poder público, as gonçalenses ameaçadas precisam ser encaminhadas para uma unidade na Baixada Fluminense. A distância dificulta o atendimento feito pelos Centros de Orientação à Mulher, uma vez que a vítima, normalmente, é atendida pela unidade de seu município de origem.
Marisa conta o pioneirismo de São Gonçalo na implementação dos CEOMs, que oferecem atendimento multidisciplinar às vítimas de violência. A cidade possui dois centros, mas, atualmente, apenas um está em funcionamento: é o CEOM Patrícia Accioly, no Jardim Catarina, pois o Zuzu Angel, em Neves, está fechado para reforma há nove meses.
“Até hoje o CEOM Neves não foi reaberto. Um papel colado na porta avisa sobre a reforma, mas não há qualquer indicação sobre onde as mulheres podem buscar ajuda. Quem sabe do Patrícia Accioly vai até lá. Quem não conhece fica sem atendimento”, lamenta Marisa.
Indignado com o fato do Poder Público não fortalecer a luta do combate à violência contra a mulher, o vereador Diego São Paio (REDE) reapresentou na última quinta-feira (09.06) um projeto de lei que estabelece diretriz para a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Atendimento às Vítimas. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2014, porém vetado pelo Poder Executivo.
O projeto – O projeto de lei prevê que mulheres em situação de violência terão atendimento médico, psicológico, jurídico e de assistência social prioritário; a capacitação permanente de agentes públicos para atender as vítimas de forma humanizada e a conscientização da população sobre a importância de denunciar a violência, com a realização de campanhas e a divulgação dos endereços e dos telefones de órgãos e entidades de atendimento à mulher em situação de violência, em especial o 180. Prevê ainda incentivo a trabalhos acadêmicos sobre o tema para a melhoria de políticas públicas e a capacitação da Guarda Municipal para atuar em casos de violência contra a mulher.
Outros tipos de violência – Não é fácil ser mulher em São Gonçalo. O município figura entre as dez regiões com o maior número de casos de algum tipo de violência contra a mulher, seja sexual, física, psicológica e patrimonial. Em 2014, 29 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar), deixando a cidade em terceiro lugar. Dados do Dossiê Mulher ainda apontam que São Gonçalo ocupou a mesma posição nos registros de lesão corporal dolosa, com 2.817 casos, e violência moral (injúria, calúnia e difamação), com 2.247 casos.