Sistemas eleitorais de 2016 são assinados digitalmente e lacrados no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu no início da noite desta terça-feira (6) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2016. Os sistemas eleitorais foram assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino e pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.

A solenidade, que tem o objetivo de garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados no pleito, contou ainda com a presença dos ministros da Corte Luiz Fux, Rosa Weber, Og Fernandes, Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e representantes de partidos políticos.

Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados pelas autoridades presentes, e foram depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia foi armazenada pelo presidente do TSE na Sala-Cofre do Tribunal. As outras seguirão para os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para darem início aos procedimentos de instalação dos programas nas urnas eletrônicas.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que “nesses vinte anos de utilização da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral tem sido incansável em planejar e desenvolver recursos e soluções de segurança que impeçam adulterações e garantem o sigilo do voto, com o melhor custo-benefício possível”. E acrescentou: “Desde seu projeto inicial, o sistema de segurança da urna eletrônica passou por aprimoramentos e, certamente, outros virão, com o firme propósito de consolidar a transparência e a confiança das eleições”.

Ele criticou a reintrodução do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. “Reintroduzir soluções tecnológicas já testadas e descartadas, por certo, não é o caminho mais seguro a ser adotado. A impressão do registro do voto é mecanismo de grande complexidade técnica e exige altos custos para sua implantação, além de configurar o aumento da possibilidade de fraude, pela volta da intervenção humana no processo”, disse.

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo a norma, a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais, sendo que as chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso manter-se-ão no sigilo da Justiça Eleitoral”.