STF julga em agosto ação que permite educação de filhos em casa

Desde segunda-feira (2), o Poder Judiciário entrou oficialmente em recesso. Serão 30 dias e, neste período previsto em lei, não haverá sessões de órgãos colegiados e plenário e os prazos processuais ficam suspensos.

De acordo com determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores, os prazos que começam ou terminam de 2 a 31 de julho ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

As áreas ligadas aos serviços processuais devem manter plantão para atendimento ao público no período de férias coletivas dos ministros.

Já os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do tribunal.

No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, os casos urgentes serão julgados pela ministra Cármen Lúcia.

Os magistrados voltam a trabalhar na primeira semana de agosto. E, em alguns casos, as Cortes têm julgamentos importantes, já marcados para o mês.

No Supremo, os ministros vão julgar, por exemplo, uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educar as crianças em casa.

Também devem decidir sobre o recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

You may also like...