STJ autoriza inquéritos para investigar Pezão e Cabral

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquéritos para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O ministro também decidiu derrubar o segredo de Justiça da investigação.

Os dois foram citados na Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

Os pedidos de inquérito foram apresentados ao STJ no final da manhã desta quinta (12/03) pela Procuradoria Geral da República, órgão que realiza as investigações e é responsável pela acusação.

Em depoimento dado com base em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as acusações.

O ministro também autorizou as primeiras diligências para coleta de provas (leia mais abaixo) e deu prazo de 20 dias para Pezão se manifestar sobre os fatos descritos nos pedidos de investigação.

A Polícia Federal deverá coletar no Hotel Caesar Park, em Ipanema, no Rio de Janeiro, informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados a uma reunião realizada no primeiro semestre de 2010 em um dos quartos, possivelmente locado por Regis Fichtner.

Através de assessoria, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) divulgou nota no final da tarde desta quinta-feira (12/03) em que diz ter a “consciência tranquila” e afirma que é “mentirosa” a afirmação de Paulo Roberto no depoimento dado em delação premiada.

“Nunca solicitei ao delator apoio financeiro à minha reeleição ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Todas as eleições que disputei tiveram suas prestações de contas aprovadas pelas autoridades competentes. Reafirmo o meu repúdio e a minha indignação a essas mentiras”, declarou.

O atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão voltou a comentar, nesta sexta-feira (13/3), a citação do seu nome no depoimento dado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

– Estou sendo acusado de ter participado de uma reunião que nunca ocorreu. É uma denúncia política. Tenho 32 anos de carreira pública e lamento muito ter de passar por esse tipo de exposição. Já fui julgado e condenado e só agora vão me dar o direito de defesa. Não tenho o que esconder. Tornei públicas as minhas declarações de bens e de renda, no início do ano. Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, conforme compromisso que fiz durante a campanha. Tenho certeza de que a verdade vai aparecer. Confio na Justiça – afirmou Pezão, ressaltando não ter sido oficialmente notificado pela Justiça.

Entenda a Lava Jato

A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.