Emendas ao orçamento de Niterói 2015 podem ser apresentadas até o dia 1º
A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara Municipal decidiu prorrogar, até a próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, o prazo para que emendas sejam apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015.
O novo prazo foi anunciado pelo presidente da Comissão, vereador Waldeck Carneiro (PT), durante a terceira e última audiência pública da LOA para ouvir os vereadores e a sociedade, realizada na noite de terça-feira, dia 25.
“Atendendo solicitação do conjunto dos vereadores e de diversos segmentos da sociedade, as emendas podem ser entregues até às 17 horas do dia 1º. Teremos mais um fim de semana para que as contribuições possam ser formatadas e entregues na segunda. A partir daí começamos o período de análise, negociação com o Executivo e votação em plenário”, explicou Waldeck.
Presente à última reunião, o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, lembrou que o plano do Executivo é preparar a cidade para os próximos anos, focando em metas a longo prazo. Já o secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques, fez um balanço de sua pasta e anunciou metas para 2015.
“O Fundo Municipal de Conservação Ambiental foi reativado e está funcionando, realizamos o primeiro concurso da secretaria, contamos com 40 guardas ambientais e fiscais concursados, e ainda aumentamos o número de unidades de conservação ambiental”, contou Daniel. Também participou da audiência o presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes.
Com receita estimada em R$2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões), a LOA 2015 tramita na Câmara através da mensagem-executiva 24/2014. Para o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), enquanto a LOA, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual) forem propositivos e não impositivos, o Orçamento será apenas uma peça de ficção.
“Hoje, se o chefe do Executivo ou algum secretário deixa de cumprir o que determina o Orçamento, não está cometendo crime algum, desde que as prestações de conta estejam corretas”, ressalta Paulo Eduardo.
