Procon-RJ autua centros de distribuição e entregas de correspondências dos Correios

O Procon Estadual do Rio de Janeiro e a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se) realizaram nesta quarta-feira (23/02) a Operação Isaurinha Garcia, que tinha como alvo centros de distribuição e agências dos Correios. Os alvos estavam localizados nas Zonas Norte, Oeste do Rio, além de Baixada, São Gonçalo e Niterói. O objetivo a operação é verificar a prestação do serviço, o tempo de atendimento dos consumidores e se estes estão mesmo buscando suas correspondências em agências próximas às suas moradias, como prevê a Lei 7.109/2015. Nove das dez agências fiscalizadas foram autuadas.

Os fiscais encontraram consumidores pegando suas encomendas distantes do seu domicílio em quatro Centros de Entregas de Encomendas: o de São Cristóvão (Av. Leopoldo Bulhões, 530), o da Penha (Rua Belizário Pena, 548), o de Jardim Primavera, em Duque de Caxias (Alameda das Palmeiras, 150), eem Realengo (Av. de Santa Cruz, 210). Além de ter de fazer a retirada no centro de distribuição, em vários casos muito depois do prazo estabelecido para o recebimento, o consumidor ainda tinha de pagar a taxa de entrega. As agências foram autuadas pelas irregularidades.

Na Agência dos Correios localizada na Rua Noronha Torrezão,157, em Santa Rosa, Niterói, não havia exemplar do Livro de Reclamaçõese não foi apresentado aos fiscais ocertificado de Corpo de Bombeiros. A fiscalização deu um prazo de 48 horas para levar o documento ao Procon. Alguns consumidores aguardavam o atendimento no portão da agência por cerca de 50 minutos. Outros não conseguiram retirar o produto. Apesar de serem informados da chegada das encomendas, estas não estavam lá.

O centro de tratamento de encomendas de Benfica, localizado na Av. Leopoldo Bulhões, foi o unico fiscalizado que não apresentou irregularidades no momento da vistoria.

O nome da operação é uma homenagem a cantora Isaurinha Garcia, cujo maior sucesso foi a música “Mensagem” (“Quando carteiro chegou / E o meu nome gritou / Com uma carta na mão”)

Balanço da Operação Isaurinha Garcia

1 – Agência Correios(Av. Almirante Barroso, 139 loja B – Centro): O Livro de Reclamações não possuía folha de n°1 e havia duas reclamações não enviadas.

2 – CDD Tribobó (Rua Santa Paula, 48 – Tribobó – São Gonçalo): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.

3 – CEE Penha (Tua Belizário Pena, 548 – Penha): Havia consumidores pegando suas encomendas distantes do seu domicílio, contrariando a Lei 7109/15. Três objetos aguardando entrega encontrados com atraso. Deveriam ter sido entregues em pelo menos dois dias e estavam em tratamento há mais de 20 dias. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo vem retirar o objeto. A informação não está precisa sobre o “status” do objeto na página do correio na internet. O local de espera possui pouco espaço coberto, sujeito às oscilações climáticas.

4 – CEE Duque de Caxias (Alameda das Palmeiras, 150 – Jardim Primavera):Ausência do livro de reclamações. Presença de consumidores no local retirando suas encomendas distante do seu domicílio.Foi apurado que só há distribuição de mercadorias de pequeno porte para agências de entrega de correspondências da região, os demais são retirados pelos consumidores moradores de locais classificados como área de risco.

5 – CEE Nova Iguaçu (Rua Carlos Ribeiro Costa, 29): Não realiza distribuição interna de mercadorias (não faz atendimento ao público) distribuindo as entregas pelas agências da área.

6 – Agência Correios (Rua Noronha Torrezão, 157 – Santa Rosa): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas. Alguns consumidores aguardando atendimento no portão, por cerca de 50 minutos, em alguns casos, apesar da informação de chegada do produto na ECT Niterói, estes não se encontravam lá, caso de um consumidor que recebeu a informação de chegada desde o dia 16.02.16, oriundo de Benfica, e no ato fora informado de que o produto não se encontrava no local.

7 – CDD Niterói (Rua Dr Celestino, 183 – Centro – Niterói): Ausência de Livro de Reclamações.Ausência de certificado de Corpo de Bombeiros, dado prazo de 48 horas.

8 – CEE São Cristóvão (Av. Leopoldo Bulhões, 530 – Benfica):Bairros que são realizados entrega interna no posto de apoio do CEE São Cristóvão: Lins de Vasconcelos, Méier, Engenho Novo, Jacaré e Riachuelo. Logo, distante dos domicílios dos consumidores contrariando o dispositivo legal.

9 -CDD Realengo (Av. De Santa Cruz, 210 – Realengo):Ausência do Livro de Reclamações. Presença de consumidores no local retirando mercadorias mesmo havendo agências dos correios mais próximas de seus domicílios. A taxa de entrega é paga pelo consumidor, porém o mesmo que retira o objeto.A informação não está precisa sobre o “status” do objeto, não estão disponíveis ou retornou ao remetente. Não há local de espera, consumidores aguardam em pé e em espaço aberto, sujeito às oscilações climáticas.