STF julga se Congresso pode rever decisão da Corte envolvendo parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, colocou na pauta do dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que, sempre que o Supremo determinar o afastamento de um parlamentar do mandato ou decidir por alguma medida cautelar, como o recolhimento noturno que foi imposto ao senador Aécio Neves, caiba ao Congresso rever ou não essa decisão.

Na quarta-feira (27), um dia após o STF afastar Aécio, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e Carmem Lúcia conversaram por telefone e chegaram a um entendimento para que a ação fosse colocada em pauta. A intenção do presidente do Senado é esperar o posicionamento do Supremo para então levar o caso de Aécio Neves ao plenário.

Alguns ministros do STF já comentaram sobre o tema. Luis Roberto Barroso, avalia que prisão e medida cautelar de recolhimento domiciliar são coisas diferente, por isso não caberia ao Senado analisar o caso.

Já Gilmar Mendes comentou nesta sexta-feira (29), durante um evento no Rio de Janeiro, que o STF errou.

Nesta quinta-feira (28), os senadores já aprovaram um requerimento de urgência para analisar a questão e o ofício que comunica o afastamento de Aécio está como primeiro item da pauta do Senado para a próxima semana.