Cadastro de pedófilos e predadores sexuais aprovado

O Senado aprovou um projeto de lei que permite a consulta pública de dados sobre condenados por crimes sexuais como estupro e exploração sexual. Proposto pela senadora Margareth Buzetti, o texto agora vai para a sanção do presidente. Hoje, é possível ver condenações por homicídio ou tráfico nos sites dos tribunais de justiça, mas não por estupro ou pedofilia.

A nova lei determina a divulgação do nome completo e CPF dos condenados em primeira instância. Se absolvidos depois, os dados voltam a ser sigilosos. O cadastro ajudará escolas e outros locais a evitar contratar pessoas com histórico de pedofilia. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, destacou a importância da transparência no sistema de justiça.

Os crimes listados incluem estupro, exploração sexual de menores e outros. A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais permitirá consulta pública dos dados por dez anos após o cumprimento da pena. O projeto mantém sigilo sobre informações da vítima para proteger sua dignidade.

Senadores como Otto Alencar e Damares Alves elogiaram a iniciativa, afirmando que ela ajudará a prevenir crimes sexuais e proteger crianças. Damares destacou que o Parlamento não tolera mais o abuso sexual no Brasil.