O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, decretou estado de calamidade financeira no município, válido pelos próximos 180 dias, após constatar um cenário alarmante nas contas públicas herdadas pela nova gestão. Com dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e inúmeras irregularidades, a administração busca reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais para a população.
O novo prefeito anunciou o decreto em suas redes sociais, confira:
Entre os principais problemas levantados na primeira semana de gestão estão:
- Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.
- Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados ainda pendentes.
- Falta de recursos para salários: Apenas R$ 12 milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento.
- Empréstimos consignados não repassados: R$ 6 milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro.
- Dívidas com concessionárias: Valores elevados com a Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia.
- Dívida de combustível: Aproximadamente R$ 600 mil, deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.
Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui:
- Suspensão de despesas não essenciais: Apenas gastos fundamentais para serviços essenciais serão mantidos.
- Auditoria completa: Solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos e pagamentos realizados anteriormente.
- Contingenciamento de 20% no orçamento: Secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes no orçamento para reduzir despesas.
- Plano emergencial de captação de recursos: Parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro.
- Pagamento em dia: Garantia de que folhas da atual gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro deixada em atraso.
Do total da dívida, R$ 64 milhões se referem ao não pagamento da folha salarial e 13º salário de dezembro dos servidores públicos. O novo prefeito Dr Serginho fez um apelo para que os moradores comecem a contribuir com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura, ainda segundo o prefeito, estava sem poder arrecadar o imposto, que é uma das principis fonte de receita da cidade, porque a antiga gestão não fez a homologação necessária.
“Resolvemos a homologação do IPTU, que não foi feita pela gestão anterior, e os carnês já estão liberados on-line. Quero pedir à população de Cabo Frio, que nos ajude, pagando o IPTU. A gente precisa arrecadar para colocar a cidade em dia. Nós vamos resolver isso e, com toda a transparência do mundo, todo recurso que for colocado na Prefeitura será destinado para a mudança da cidade”, afirmou o prefeito em entrevista à TV Globo.
Os contribuintes podem emitir as guias de pagamento do IPTU 2025 diretamente no site da Secretaria de Fazenda, no link https://fazenda.cabofrio.rj.gov.br/servicos/iptu/.
Em caso de dificuldade para emissão do boleto, os contribuintes podem optar pelo atendimento presencial nos seguintes endereços:
- Sede da Secretaria de Fazenda – Rua Major Belegard, 395, São Bento, das 8h30 às 17h
- Secretaria Adjunta de Fazenda de Tamoios – Avenida Independência, s/n, Shopping Unapark – bloco A – Loja 10)
- Escola Municipal Leaquim Schuindt – Rua Projetada, n°3, Jardim Esperança
- Escola Municipal Renato Azevedo – Avenida Joaquim Nogueira, n° 812, São Cristóvão
Segundo a Prefeitura, quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro terá desconto de 10% no valor do imposto.
Dr. Serginho assegurou que, apesar do cenário crítico, os serviços essenciais como saúde, educação e ordenamento público não serão interrompidos.
“Vamos honrar os salários da nossa gestão e apresentar um plano para quitar a folha de dezembro. Não atrasaremos os salários enquanto estivermos à frente do município”, garantiu.
