Estado e Governo Federal não repassam verbas e Saúde de Maricá está no CTI
A situação da Saúde do município de Maricá está passando por problemas graves. Há meses, Governo do Estado e Ministério da Saúde não tem repassado verbas para obras e manutenção do sistema de saúde pública.
As parcerias ou acordos são bons quando suas propostas e objetivos são cumpridos, atendendo os participantes de igual maneira. No caso dos repasses financeiros para a área de Saúde de Maricá, a definição está longe de ser realidade. Há dezenove meses o governo do estado não envia a contrapartida que lhe cabe nos convênios assinados, deixando o município com a responsabilidade de arcar com todos os custos e cobrir a defasagem, já que o compromisso maior da administração municipal é o de manter o atendimento à população.
Um dos principais exemplos é a obra abandonada do Posto de Saúde no bairro Santa Paula (foto). Em denúncia anônima, morador relata descaso dos órgãos públicos com a população.
De acordo com nota da Secretaria de Saúde do município “as obras do Posto de Saúde de Santa Paula estão aguardando o repasse federal previsto no projeto,” disse. A nota diz ainda que “o município já empenhou a sua parte na obra e não pode aplicar nenhum recurso além do calculado para o projeto. No momento, a Prefeitura está fazendo gestões junto ao Ministério da Saúde para apressar a conclusão dessa obra, que é de interesse da população e do próprio governo,” finalizou.
Outro exemplo dessa parceria é a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. Peça-chave na área de Saúde do município, a UPA deveria ser gerida em um sistema tripartite, com governo federal, estado e município dividindo os custos. A União e o município cumprem a sua parte, mas o estado não faz o que está previsto. A unidade do Tipo III vem atendendo em média 750 pessoas por mês, cerca de 150 além da capacidade prevista e o custo da operação chega a R$ 1,5 milhão por mês, dos quais R$ 500 mil provenientes do governo federal e R$ 600 mil referentes à parte do município. O estado deveria transferir R$ 400 mil por mês, mas há sete meses o acordo não é cumprido, o que obriga a Prefeitura a arcar com o déficit de forma a não deixar a população sem atendimento médico. A última parcela recebida, referente a janeiro de 2015, chegou em junho.
Outra área prejudicada é o programa de Assistência Farmacêutica de Medicamentos, que recebe repasses de R$ 717 mil/ano, para compra de medicação para toda a rede municipal de Saúde. Neste caso, a situação é pior, já que o programa está há 19 meses sem receber esses recursos – desde fevereiro de 2014, o que equivale ao valor em atraso de R$ 1,04 milhão, soma calculada até o mês de agosto de 2015. Da mesma forma que no na gestão da UPA, o município está sendo obrigado a cobrir a diferença para não prejudicar a aquisição de medicamentos. O total do débito com Maricá, nesse setor, atinge a casa dos R$ 2,8 milhões. No total, com a inclusão de outros programas, o Fundo Municipal de Saúde contabiliza o atraso de R$ 4,12 milhões (calculado até agosto de 2015).
Para o secretário municipal adjunto de Saúde, Peterson da Silva Cabral, o município de Maricá vem sendo bastante prejudicado pelo não cumprimento dos convênios e acordos por parte do estado. “Mesmo assim o governo tem honrado seu compromisso com a população, através de um atendimento profissional e ético na Saúde”, afirma. “O salário dos médicos está em dia e os setores de atenção básica têm atendido regularmente pacientes do município e da região”, enfatiza.
Há 2 anos prefeitura anunciava investimento de R$ 2 milhões na manutenção de unidades de Saúde
Incluindo o Posto de Saúde em Santa Paula, há dois anos a Prefeitura de Maricá anunciava investimentos de 2 milhões de reais na manutenção das unidades de saúde. O objetivo era melhorias em 16 postos, numa parceira com o Fundo Nacional de Saúde, que gerencia os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como mostram as imagens, as obras estavam em andamento no posto de Santa Paula, no entanto, dois anos após, tudo continua na mesma. Pacientes estão sendo atendidos em uma sala, emprestada por um condomínio da região. O local é apertado e sem ar condicionado.
