Dívidas de IPVA e Taxa de Incêndio poderão ser parceladas sem juros
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17/11) dois projetos de lei que permitem o parcelamento de dívidas de IPVA e da taxa de incêndio em até 12 vezes, sem juros ou multas. O projeto de lei 1.043/15, que trata da taxa de incêndio, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), foi aprovado em primeira discussão. Precisa, portanto, voltar à apreciação do plenário antes de seguir para sanção.
Já o projeto 805/15, sobre o IPVA, também tem entre os autores o deputado Zaqueu Teixeira (PT), e foi aprovado em segunda discussão, dependendo apenas da sanção do governador Luiz Fernando Pezão. As duas propostas autorizam o Governo do Estado a instituir um programa, que deverá ter a duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
O objetivo da iniciativa é ajudar os cidadãos que têm débitos com o Estado e aumentar a arrecadação do Governo em tempos de crise. “É uma forma bastante suave de o cidadão se livrar da dívida, mas também é importante porque aumenta um pouco a receita”, explica Luiz Paulo.
Com a aprovação, o projeto sobre o IPVA será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. A proposta de parcelamento da taxa de incêndio ainda precisa ser votada em segunda discussão pelo plenário da Alerj.
