Ação de fiscalização contra a poluição sonora no Alcântara
Após denúncia do Ministério Público e da população que trafega pelo bairro do Alcântara, a secretaria do Meio Ambiente de São Gonçalo realizou ação de fiscalização contra a poluição sonora na região. Fiscais e guardas ambientais percorreram diversas ruas para identificar comércios e vendedores ambulantes que infringiam a lei.
Durante a ação, 19 estabelecimentos foram notificados com base no Código de Posturas da cidade por utilizar equipamentos sonoros ou emitem ruídos em suas atividades acima do permitido. Caso cometam a infração novamente, todos os estabelecimentos serão multados. De acordo com o Código de Posturas, a multa pode variar de 10 a 20 Ufisg dia, variando de R$ 307,50 a R$ 615,00.
“Essas primeiras ações têm o propósito de conscientizar, pois estamos aqui atendendo a um pedido do Ministério Público e a denúncia que recebemos da população. Estamos realizando um trabalho de educação ambiental com comerciantes, para que o mesmo venha se adequar a lei. A equipe foi respeitada por todos os comerciantes, apenas um desacatou um fiscal e foi autuado e levado para a delegacia e teve seu material apreendido”, declarou o secretário da pasta, Ricardo Harduim.
Os comerciantes foram notificados com base na lei municipal 017/2003 do Código de Posturas, nos artigos 85 e 86, que diz: É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, e que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados no presente Código e legislação pertinente; Art. 86: Independentemente da intensidade e de medições de qualquer natureza, são proibidos os ruídos produzidos por pregões, anúncios ou propagandas feitas por alto-falantes, megafones e outros instrumentos de sopro, outros, quando dirigidos para logradouro público.
Qualquer pessoa que se sentir prejudicada com ruídos, barulhos ou volumes altos, pode fazer denúncias através dos telefones da fiscalização ambiental 2199-6511 ou pelo e-mail: meioambiente@pmsg.rj.gov.br. É importante que a pessoa informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo de atividade que ele exerce.
