Câmara de Niterói aprova Estatuto da Igualdade Racial

Foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira, dia 13, o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial de Niterói. Proposto pela vereadora Verônica Lima (PT), considera como discriminação racial toda “distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais” em qualquer campo da vida pública ou privada.

“Fico feliz que a Câmara tenha aprovado este Estatuto, de autoria da primeira vereadora negra de Niterói. O prefeito Rodrigo Neves pretende sancionar o projeto, no próximo dia 20, data dedicada à consciência negra, em solenidade no Solar do Jambeiro. É um avanço e um marco para a cidade”, destaca Verônica Lima.

Isenção de IPTU
O projeto de lei 85/2013, de autoria do Pastor Ronaldo (PROS), foi retirado de pauta para análise de comissões específicas. A matéria dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas ou templos e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos ou alugados.

Visita
Os vereadores de Niterói receberam nesta quarta-feira a visita do vereador da cidade mineira de Governador Valadares, Cesinha Alvarenga (PRB). Ele esteve com o presidente Paulo Bagueira e vários vereadores, visitou setores da Casa e esteve no Plenário Brígido Tinoco, durante a abertura da sessão.

Em seu primeiro mandato, Alvarenga veio em busca de ideias e propostas de projetos de lei aprovados ou em tramitação na Casa, principalmente, aqueles voltados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. “ Colhi boas informações que pretendo aproveitar como projeto em minha cidade. Também quero destacar a hospitalidade em que fui recebido”, disse.