Casamento comunitário será realizado em São Gonçalo

Regularizar o estado civil de casais que já vivem maritalmente para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Com este objetivo, as Varas de Família de São Gonçalo estão promovendo o casamento comunitário.

O evento tem apoio da Prefeitura, através da secretaria de Desenvolvimento Social, e reunirá 135 casais em duas datas especiais: neste sábado, dia 11 de outubro, no Fórum, no bairro Santa Catarina, quando ocorrerão as audiências de conversão de união estável em casamento, e no dia 30 de novembro, quando ocorrerá a celebração com uma festa no salão nobre do Clube Tamoio.

“Os direitos de quem vive junto são diferentes das pessoas casadas. Os casais não sabem disso. Ficam à mercê de tudo correr bem, vivendo sem saber dos danos. É preciso preservar o parceiro. Se um dos dois sofre um acidente e fica inconsciente, por exemplo, o outro não pode autorizar uma cirurgia. Será preciso um mandado judicial e dependendo da gravidade da situação, não há tempo para essa espera”, explicou a juíza Márcia Alves Succi, da 3ª Vara de Família de São Gonçalo.

“Até mesmo para conseguir receber uma pensão é complicado. O casamento regulariza toda a vida do casal. A parte patrimonial retroage desde a data de convivência”, revelou.

Após as audiências deste sábado, que é conhecido como o “Dia do Sim”, os autos de conversão serão lavrados em cartório. Seis juízes vão auxiliar o evento, previsto para ter início às 8h.

Cada casal receberá cinco convites para levar familiares ou amigos para comemoração, no mês que vem. Para a festa, ainda faltam as flores, a decoração e outros itens. Quem quiser colaborar com a celebração pode ligar para o telefone 3715-8284 e procurar Fernando.