Cidades receberão R$ 3,5 milhões para cultura

O Governo do Estado vai oferecer cursos gratuitos de formação de gestores públicos e agentes culturais e vai dar apoio à organização de Sistemas Municipais de Cultura e à implantação e modernização de espaços culturais municipais. As ações fazem parte da terceira fase do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios (PADEC 2015), lançado nesta quarta-feira (15/7) no Palácio Guanabara. O programa vai investir R$ 3,5 milhões em projetos culturais em todos os municípios fluminenses, exceto a capital – 91 cidades.

Criado em 2010 pelo governo do Rio e acolhido pelo Ministério da Cultura, o PADEC já disponibilizou um total de R$ 10 milhões para atender a 70 projetos municipais, desde a implantação de bandas de música e modernização de bibliotecas até a reforma de construções históricas. O programa também atende parte das estratégias relacionadas no Plano Estadual de Cultura, que integra o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro.

As atividades seguem quatro linhas de apoio: qualificação da gestão pública da cultura, preservação do patrimônio material, fortalecimento da identidade cultural local e melhoria da infraestrutura para a cultura local. O governador Luiz Fernando Pezão destacou a importância da parceria com o Ministério da Cultura para valorizar manifestações culturais do interior fluminense.

– É uma sedução tremenda aplicar todo o dinheiro destinado à área de cultura na capital. Com o PADEC e o trabalho da secretária (de Cultura) Eva Doris contemplamos todas as manifestações que existem em cada canto do estado. Isso me gratifica muito, porque estamos valorizando cada ativista cultural que está no seu pequeno local, fazendo sua manifestação cultural, ensinando gente, multiplicando e levando conhecimento para outras pessoas – disse Pezão.

Uma das principais linhas da terceira fase do PADEC é o Curso de Formação de Gestores Públicos e Agentes Culturais, realizado pela Secretaria de Cultura, em parceria com Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a Fundação Cecierj. Será oferecido um curso semipresencial para capacitar 390 alunos, entre gestores públicos e conselheiros municipais de cultura, agentes e animadores culturais. Além disso, um grupo de até 2 mil alunos farão a qualificação no formato MOOC (Curso massivo aberto online – Massive Online and Open Course).

– Ao longo do PADEC, verificamos a necessidade de capacitar e qualificar nossos gestores públicos, uma demanda dos prefeitos e dos gestores, para que possamos gerir convênios cada vez melhor – afirmou a secretaria de Cultura, Eva Doris Rosental.

O PADEC 2015 também vai financiar a Aplicação de Metodologia de Apoio para a organização dos Sistemas Municipais de Cultura em 40 cidades fluminenses, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e dará apoio à Implantação e Modernização de espaços culturais municipais, possibilitando a compra de novos equipamentos para​ espaços culturais multiuso, para a exibição de filmes, produção de peças de teatro e outras atividades.

O ministro interino da Cultura, João Brant, falou que a experiência pioneira do Rio de Janeiro pode ser levada para outros estados brasileiros.

– O PADEC é essencial, já que qualifica a gestão cultural dos municípios, um dos princípios chaves para fortalecermos o Sistema Nacional de Cultura. Vimos várias prefeituras que conseguiram um resultado muito significativo a partir dos aportes recebidos. Também reforça a infraestrutura cultural com espaços para prática de ensaios, apresentações e de formação, a partir de demandas reais dos municípios. Em agosto, lançaremos um edital de fortalecimento do sistema nacional de cultura para municípios de todo o Brasil, um modelo muito parecido com esse do Rio – explicou o ministro

Governador institui Sistema Estadual de Cultura

Na semana passda, o governador Luiz Fernando Pezão instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Lei 7.035. O novo sistema garante o investimento de 40% do orçamento destinado à cultura para projetos desenvolvidos na capital e 60% destinado às produções culturais da Baixada Fluminense e demais regiões do estado. Fazem parte do sistema o Plano Estadual de Cultura o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o Programa de Formação e Qualificação Cultural.

Além dos investimentos, o projeto define que do valor referente à renúncia fiscal do Governo do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior, 0,25% serão destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25%, a projetos esportivos. Ainda de acordo com o novo sistema, 1% do total dos recursos deste fundo será destinado ao desenvolvimento de ações culturais e atividades para pessoas com deficiência no estado.

O Sistema Estadual de Cultura permitirá, também, por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que o governo aplique recursos diretamente em projetos culturais, utilizando o Fundo Estadual de Cultura. As ações passam a não depender apenas de orçamentos e mecanismos de isenção fiscal. O Estado passa ainda a ter acesso às fontes de fomento do Ministério da Cultura.

O sistema cria, ainda, o Conselho Estadual de Política Cultural, composto por 16 representantes do poder público e outros 16 da sociedade civil, eleitos em conferências regionais. Uma das peças integrantes do Sistema, o conselho terá a missão de formular, avaliar e acompanhar as políticas culturais no estado.