Começa ‘caça’ aos devedores de IPVA no Rio de Janeiro

A Secretaria de Fazenda deflagrou, no início desta semana, em conjunto com o Detran e com o apoio da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói, da Nittrans e da Policia Militar, a primeira blitz da operação Pavio Curto, que tem o objetivo de verificar eventuais devedores de IPVA em todo o estado, referente ao ano de 2014 e anteriores.

A operação conjunta, que será realizada em vários municípios do Grande Rio e na Capital, teve início esta semana em Niterói, cidade na qual a inadimplência do IPVA chega a 17,7% dos veículos emplacados.

A ação continuará nos próximos dias e as blitz serão montadas em vários pontos de Niterói. Serão rebocados veículos que não apresentarem o comprovante de licenciamento anual, os quais somente serão retirados do depósito mediante o comprovante de pagamento do licenciamento, do IPVA, da multa e da diária do pátio.

A operação foi organizada em horários e locais que apresentem menor risco de provocar engarrafamentos. Além disso, o Detran está fazendo uso de veículo que permite a identificação de placas dos veículos inadimplentes em circulação, de modo a parar somente os irregulares, com o objetivo de evitar transtornos para os que estão em dia com o licenciamento e o pagamento do imposto.

Somente no primeiro dia de operação houve a retenção de 40 veículos, 18 dos quais foram recolhidos ao depósito. Para retirar o veículo, é necessário pagar o IPVA, multa e a diária do depósito.

IPVA – Pra onde vai o dinheiro?

As pessoas não se conformam em ter que pagar um IPVA caríssimo e ainda assim se sujeitar a estrada precária, toda esburacada, ou ter que pagar pedágio por uma rodovia decente que já foi paga pelo IPVA. Esse é um equívoco comum, na verdade o IPVA não existe para manutenção de estradas.

A Constituição Federal estabelece que aos estados compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores e cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Ou seja, grande parte do IPVA na verdade é utizado na manutenção das cidades.

Quanto a esta questão, o Jonny Ken escreveu um artigo interessante no Decodificando sobre as empresas que registram a frota de veículos nos estados que tem IPVA mais barato e os utiliza em São Paulo, por exemplo, que tem o IPVA mais caro do Brasil. A consequencia disso é que o dinheiro que deveria ir para manter a cidade de São Paulo acaba indo para outra cidade que nem vai ter que se preocupar com o número de carros na rua.

Mas o que deve ficar bem claro é que todos os impostos vão para uma conta única, tudo que é arrecadado é somado como receita do governo e depois de feita a divisão dos valores entre União, Estados e Municípios, conforme estabelecido na Costituição Federal, não há mais distinção de valores que são provenientes de IPVA ou de IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo. Tudo isso entra como receita para o governo que deve utilizar esses valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias.

Simplificando, dessa conta única para onde vai tudo que é arrecadado é que sai o dinheiro para manter o governo, as rodovias, as escolas públicas, os hospitais e tudo o mais.

É dever de todo cidadão pagar impostos e é dever do governo prover estradas decentes. São dois deveres a serem cumpridos e um não é contrapartida do outro.

É dever de todos fiscalizar como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado e é direito de todos um ambiente saudável, incluindo aí rodovias decentes.