Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves (PEC 171/1993). O projeto de emenda constitucional será encaminhado para a Câmara dos Deputados para ser votada.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.
A comissão especial ainda rejeitou o requerimento do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para retirar de pauta de votação o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF) favorável à proposta.
