Deputados querem ajudar estados e municípios na aprovação de planos de educação

Deputados federais querem atuar com estados e municípios na aprovação dos planos estaduais e municipais de educação. Os planos locais, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), têm até o dia 24 de junho para estar prontos. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), três estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão – e 72 municípios sancionaram os planos.

O prazo, que termina em pouco mais de dois meses, é primeiro estipulado pelo PNE. Os parlamentares lançaram hoje (15) a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação e a primeira ação será a organização de seminários (dois nacionais e cinco em cada uma das regiões do país) para conscientizar gestores e a população da importância da aprovação dos planos.

“O PNE é uma das leis mais importantes votadas. Comparando com outros países, com certeza, é vanguarda e aponta para uma transformação do Brasil em uma grande nação. Tem que sair do papel”, defende o presidente da frente, Pedro Francisco Uczai (PT-SC). “Para que saia do papel, é preciso o compromisso de todos os entes federados.”

O plano, sancionado no ano passado, após quatro anos de tramitação, traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e do investimento em educação, que até 2024 deverá ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

De acordo com o site Planejando a Próxima Década-Alinhando os Planos de Educação, do MEC, apenas três estados, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, estão com os planos aprovados. Paraná, Bahia e Alagoas são os mais atrasados – têm apenas a comissão para elaborar o plano estadual constituída. Os demais estados têm pelo menos o diagnóstico concluído.

Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, a elaboração de um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.

Entre os municípios, a maior parte está nas fases iniciais, 306 não têm sequer comissão coordenadora instituída; 2.246 instituíram a comissão e 1.752 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base (829) até o envio dos projetos para as assembleias (77). Entre os municípios, 72 sancionaram os planos e três aprovaram a lei.

Para o MEC, o prazo pode ser cumprido. A pasta vai lançar na próxima semana uma campanha nos meios de comunicação alertando para o prazo. O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Arnóbio Marques, ressalta que a maior parte dos estados e dos municípios concluiu o diagnóstico, segundo ele, a fase mais complicada.

“Praticamente todos os municípios têm pelo menos uma comissão trabalhando no plano e mais de 3 mil têm o diagnóstico. Pode ser que alguns não cumpram com o prazo exato, do dia 24, mas acho que a tendência é ter praticamente todos os municípios com o plano”, diz.

De acordo com Marques, o MEC oferece assistência para a elaboração dos planos, disponibilizando um representante para cada 25 cidades.