Estado do Rio suspende programas sociais, vende imóveis e extingue secretarias

O governo do Rio de Janeiro anunciou hoje (9) uma série de medidas para conter despesas e enfrentar a situação de crise no estado. Entre as ações, determinadas em cinco decretos do governador Francisco Dornelles, está a suspensão dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, a fusão de secretarias, a reavaliação de gastos operacionais em pelo menos 30% e a transferência de imóveis para o fundo previdenciário do estado.

A expectativa do governo estadual é de que o corte reduza as despesas em R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, mas o déficit é de cerca de R$ 19 bilhões. Os cinco decretos estaduais entram em vigor em 1º de julho.

Os cortes incidem sobre a parcela do orçamento destinada a custeio e investimento, que equivale a R$ 7,3 bilhões.

Os pagamentos do Renda Melhor serão feitos até setembro. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a suspensão é temporária e, no caso do Renda Melhor Jovem, não atinge os atuais beneficiários. O Renda Melhor funciona como complemento do Bolsa Família no Rio, e o estado planeja economizar R$ 200 milhões com a suspensão.

O decreto que determina que todos os órgãos da administração pública reduzam suas despesas operacionais exclui as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária, além de órgãos ligados à Justiça. Mesmo assim, a orientação do governo é de que elas reduzam seus gastos.

Segundo o governador, os secretários obrigados a cortar 30% dos gastos operacionais terão liberdade para definir de que forma farão isso. No decreto, porém, o governo já define a proibição de novos concursos públicos por 12 meses e viagens internacionais que não tenham o objetivo de captar investimentos ou fiscalizar contratos já firmados.

Dornelles lembrou que os cortes se somam aos que já haviam sido anunciados pelo governador Luiz Fernando Pezão no ano passado. “O Pezão fez o contingenciamento de 15% a 20%. Estamos fazendo um adicional de 30%. Um algo mais”, disse o governador em exercício.

Pezão está licenciado em tratamento contra um câncer e, segundo Dornelles, todas as decisões anunciadas têm sua aprovação. “Aqui não se toma nenhuma iniciativa sem a concordância dele. Ele é o governador do estado e eu sou apenas o interino. Nada é feito sem a sua autorização”, afirmou Dornelles, acrescentando que parcerias público-privadas e concessões de algumas áreas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) estão em discussão.

A busca pela diminuição das despesas também levará o governo a rever os 100 maiores contratos e renegociá-los na medida do possível. O governador em exercício afirmou que muitos deles são antigos e vêm sendo reajustados automaticamente.

Nos próximos cinco dias, a Secretaria de Fazenda deve encaminhar uma lista com os 100 maiores contratos à Casa Civil e à Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, que vão avaliar formas de racionalização. Contratos relacionados a concessões, parcerias público-privadas, incentivos fiscais e privatizações devem ser avaliados nos próximos 60 dias pelo estado.

O governo divulgou ainda uma lista com os dez primeiros imóveis que serão vendidos para capitalizar o Rio Previdência. Mais 18 terrenos estão nos planos de venda, já que, do patrimônio imobiliário do estado, a maior parte dos terrenos teria questões legais que impediriam a venda em curto prazo.