Ex-prefeita de São Gonçalo terá que devolver R$ 272 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita Maria Aparecida Panisset e o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de São Gonçalo, Vanderlei Borges Ramos, foram condenados solidariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (8/9), a devolver R$ 272.089,83 (100.331,81 Ufir-RJ) aos cofres públicos.

A quantia corresponde às despesas não comprovadas com os recursos da ordem de R$ 270.204,56 concedidos, em 2010, pela Prefeitura de São Gonçalo à entidade carnavalesca, a título de subvenção.

A decisão dos conselheiros do TCE foi tomada seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves. A prestação de contas relativa à concessão dos recursos encaminhada por Maria Aparecida Panisset ao TCE-RJ foi considerada irregular.

Além de punir a ex-prefeita e o presidente da Liga com o ressarcimento do erário, a Corte de Contas multou Josué Augusto da Silva, então secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura de São Gonçalo, em R$ 6.368,25, por conta da irregularidade constatada.