A Arteris Fluminense – concessionária que administra a BR101 -, comunica que a partir da zero hora de quarta-feira, dia 25 de dezembro de 2019, passará a vigorar a nova tarifa básica de pedágio na BR-101 RJ/Norte, no trecho de 322 quilômetros entre a divisa RJ/ES e Niterói, no valor de R$6,00 nas praças de pedágio de Campos dos Goytacazes (km 40 e km 123), Casimiro de Abreu (km 193), Rio Bonito (km 252) e São Gonçalo (km 299), conforme publicado na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.
A concessionária informa que a nova tarifa é resultado de decisão liminar obtida junto ao TRF-1, em 9 de dezembro de 2019, a qual concedeu efeito suspensivo da redução tarifária realizada na 11ª Revisão Ordinária e 11ª Revisão Extraordinária da tarifa básica de pedágio, aprovada em 13 de agosto de 2019, conforme deliberação nº 813 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que ajustou a tarifa básica de pedágio para R$ 5,80.
Na decisão, a Justiça Federal reincorporou à tarifa de pedágio os valores relativos aos impactos do artigo 16 da Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) nos custos de manutenção do pavimento da rodovia, reajustando o valor para R$ 6,00.
Motoristas que costumam passar as festas de fim de ano na Região dos Lagos precisarão ficar atentos às novas tarifas. Veja abaixo os novos valores:
1
Automóvel, caminhonete e furgão
Simples
R$ 6,00
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão
Dupla
R$ 12,00
3
Automóvel e caminhonete com semirreboque
Simples
R$ 9,00
4
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus
Dupla
R$ 18,00
5
Automóvel e caminhonete com reboque
Simples
R$ 12,00
6
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque
Dupla
R$ 24,00
7
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque
Dupla
R$ 30,00
8
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque
Dupla
R$ 36,00
9
Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas
