Itaboraí dá 70% de desconto para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa

Os contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Itaboraí, inscritos na Dívida Ativa, continuam com chances de quitar suas dívidas com desconto e parcelamento até o fim deste mês.

Desde o dia 6 de julho, a Prefeitura oferece 70% de desconto nos acréscimos moratórios, nas multas fiscais e nos honorários advocatícios. A medida serve para todas as obrigações tributárias, entre elas, impostos como IPTU e ISS, e vale apenas para pagamentos à vista. Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 60%, com a possibilidade de dividir o valor em até cinco vezes. Para ter direito aos benefícios, é necessário aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRDF).

O PRDF teve início em maio, quando o desconto era de 80%, e esteve válido até a semana passada. O procurador-geral do município, Robert Baptista, avalia que, mesmo com 70% de abatimento, o contribuinte continua com uma boa oportunidade de pagar menos para quitar sua dívida.

“Continua sendo um grande negócio aderir ao PRDF. Hoje, em nenhuma dívida bancária, por exemplo, é possível obter uma redução desse nível”, pondera Baptista.

O procurador alerta que, a partir de agosto, quem continuar inadimplente será cobrado judicialmente.

“Além de perder o desconto, mês que vem, quem estiver em débito terá sua dívida protestada em cartório, e terá de arcar, ainda, com taxas e outras despesas judiciais”, acrescenta Robert.