Justiça libera processo para construção de porto em Maricá

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, derrubou a liminar que interrompeu o processo de licenciamento ambiental para as obras de instalação dos Terminais Ponta Negra (TPN), em Maricá. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro.

A 3ª Vara Federal de Niterói havia acatado pedido de liminar para suspender a obra em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal com pedido de tombamento judicial das formações rochosas, conhecidas como beachrocks, localizadas na Praia de Jaconé, entre os municípios de Maricá e Saquarema.

Na petição encaminhada ao TRF2, a Procuradoria do estado argumentou que a interrupção causa “grande impacto à ordem pública, econômica e social do estado do Rio de Janeiro”, pela paralisação de empreendimento com investimentos privados previstos em R$ 5,4 bilhões, com geração de 10,4 mil empregos formais e estimativa de arrecadação de R$ 489 milhões em tributos.

Segundo a PGE, o TPN será o maior terminal de granéis líquidos do Hemisfério Sul e permitirá a absorção de cargas que não poderão ser destinadas pelos terminais da Baía de Guanabara e de Angra dos Reis, com baixo custo de operação e maior segurança logística para as refinarias de petróleo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Risco – A construção do terminal é criticada por ambientalistas, preocupados com os impactos sobre o local, ainda preservado, tanto no mar quanto em terra. Segundo eles, a região é um patrimônio natural e histórico, tendo inclusive recebido a visita do naturalista britânico Charles Darwin, em 1832. Especialistas alegam que o TPN vai causar a destruição de 240 hectares de mata atlântica e temem que o empreendimento prejudique a pesca artesanal na região.