MPF vai apurar uso oficial de armas não letais no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) reabrirá o inquérito civil público para apurar o uso, por policiais e guardas, de bombas de gás lacrimogêneo, canhão sônico (chamado “inferno”) e outras armas não letais.A investigação tinha sido aberta em 2013 a partir de notícias da imprensa sobre a compra e uso dessas armas pela Polícia Militar (PMERJ) e Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GMRJ) em manifestações.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tinha arquivado o inquérito por avaliar que a PMERJ e GMRJ esclareceram suas práticas. A reabertura foi decidida por um núcleo especializado da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (NAOP2).
O inquérito foi desarquivado porque o NAOP2 não julgou suficientes os esclarecimentos prestados pela Polícia para o uso das bombas de gás lacrimogêneo e do canhão sônico, que provoca sintomas agudos como de tontura e náuseas. Na investigação, o Exército declarou serem seguros e confiáveis os explosivos testados por ele. Porém, sua avaliação não atestou que o equipamento se adequava à legislação, como o nível de concentração do gás – noticiou-se que a concentração supera os 10% do limite legal, o que poderia torná-lo nocivo à saúde. O canhão sonoro não foi testado pelo Exército.
Sobre os NAOPs
Os Núcleos de Apoio Operacional à PFDC revisam promoções de arquivamento de 1ª instância, declínios de atribuição nas matérias de direitos humanos e defesa da cidadania e eliminam conflitos de atribuição. O NAOP ainda atua na aproximação com entidades voltadas aos direitos humanos e à cidadania.
