MPRJ faz representação contra prefeito e pré-candidato de Maricá por propaganda irregular
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral (Maricá), ajuizou representação contra o prefeito de Maricá, Washington Cardoso Siqueira, e o pré-candidato à prefeitura da cidade Fabiano Taques Horta à prefeitura. Segundo a representação, na página do Facebook do prefeito, sob o usuário “Washington Siqueira”, é feito pedido de votos ao pré-candidato, em enquete realizada no site www.tvmaismarica.com.br.
O pedido é formulado a quem visualiza o Face do usuário Washington Siqueira mediante a solicitação: “impulsionem a enquete votando no Fabiano Horta”. Associada a tal conduta, são feitas diversas postagens qualificando a administração atual, feita pelo atual prefeito, como a que melhor atendeu aos interesses e anseios da cidade de Maricá nos últimos anos. Utiliza inclusive um vídeo em que o pré-candidato seria o “o candidato do prefeito”, e, explicitamente, “o candidato que continuará as mudanças feitas na cidade”.
As postagens na página mantida pelo atual prefeito no site da rede social, contendo pedido de voto em enquete, em favor do pré-candidato, constituem franca e deliberada exposição do nome do mesmo ao eleitorado do município de Maricá, visando às eleições de 2016.
Nas postagens de Facebook, ocorreu propaganda antecipada, mediante pedido explícito de voto em enquete, associada a atos que configuram promoção pessoal do futuro candidato, tal como a qualificação de ser este “o candidato do prefeito”, induzindo o eleitorado a votar no pré-candidato Fabiano Horta no pleito de 2016, conduta vedada pela legislação eleitoral.
