MPRJ intima prefeito Rodrigo Neves para ampliar diagnóstico técnico do PUR de Pendotiba
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, obteve na Justiça a intimação do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e da secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta, para que cumpram, em 72 horas, a atualização, a ampliação e o aprofundamento do diagnóstico técnico que vai subsidiar o projeto de lei do Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba.
Os réus deverão apresentar um cronograma objetivo para elaboração do PUR, esclarecendo detalhadamente quais os estudos serão feitos, bem como a forma que se dará a participação popular na elaboração do plano.
Em maio, o MPRJ já havia expedido recomendação ao prefeito de Niterói e ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Roberto de Mattos Bagueira Leal, para que o projeto de lei que cria o PUR fosse previamente analisado pela Comissão Municipal de Políticas Urbanas (Compur) antes de ser votado na Casa Legislativa.
Até o momento, o prefeito Rodrigo Neves e a secretária Verena Andreatta não se manisfestaram.
