Não tem graça! MEC está sem dinheiro para novos contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.

Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.

O Fies registrou 252.442 novos financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais de 500 mil candidatos buscaram o financiamento.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos, direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796).

De acordo com Renato Janine, o número pode cair, pois os alunos precisam comprovar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante.

Neste ano, as normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na redação, os candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima. Além disso, a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na avaliação do MEC.

“As mudanças serviram para destacar alunos com patamar mínimo de qualidade”, disse o ministro. “Conseguimos orientar os alunos para cursos melhores e com isso terão uma melhor formação”, acrescentou ele, referindo-se ao privilégio dado aos cursos com notas mais altas.

A porcentagem de financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso funcione, caiu de 51,92% para 41,23%.

Para renovação dos contratos em andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados 148.757 contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de ensino que têm alunos sem a confirmação do aditamento para que procurem os estudantes e verifiquem se há algum problema.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Novos financiamentos do Fies no segundo semestre são incertos

A abertura de novos financiamentos para cursos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dependerá da disponibilidade orçamentária. “Estamos esperando a definição do Orçamento para ver como fica o segundo semestre”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

O Fies registrou 252.442 novos financiamentos neste semestre, que movimentarão R$ 2,5 bilhões. “Nós estamos na expectativa da definição do Orçamento e não posso afirmar, neste momento, se [haverá] e qual será o montante de recursos para uma segunda edição neste ano”, disse o ministro.

Os cortes no Orçamento de 2015 serão definidos pela presidenta Dilma Rousseff, que avaliará as prioridades de cada ministério para decidir os recursos contingenciados em cada área. Além de assinar os novos contratos, o MEC comprometeu-se a renovar os contratos vigentes, que somam 1,9 milhão. Para isso, serão necessários pelo menos R$ 15 bilhões este ano.

Em relação aos critérios de classificação usados nesta edição, o ministro disse que isso está sendo avaliado, mas que deverão ser mantidos. Os candidatos tiveram que alcançar pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tirar nota superior a 0 na redação. Além disso, os cursos mais bem avaliados pelo MEC ganharam a condição de prioritários.

“Nós vamos estudar, porque a mudança de critérios para esta edição trouxe vantagens. O número de cursos de mais alta qualidade, os cursos de nota 5, passou de 8% para 20% do total. Temos cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior teríamos apenas 20 mil”, explicou o ministro.

Em 2016, ele garante que haverá abertura para novos financiamentos, mas ainda não há previsão de recursos. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Estudantes que não conseguiram acessar Fies trancam matrícula

A poucas horas do fim do prazo para fazer a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina nesta quinta-feira (30), estudantes que ainda não conseguiram acessar o benefício vivem a incerteza de continuar estudando. Alguns já trancaram a matrícula nas faculdades, por temor de não conseguir quitar o semestre todo.

Yasmin Ferreira, de 20 anos, que faz fisioterapia na Universidade Potiguar, em Mossoró, Rio Grande do Norte, trancou a matrícula na manhã de hoje. Para pagar o que deve à instituição, usou o dinheiro guardado para a festa de casamento. “Não ter conseguido, para mim, foi uma decepção e a destruição de meus sonhos. Confiei no governo e gastei todo o dinheiro que estava guardando para minha festa de casamento. E, assim, vi terminarem dois sonhos: o meu futuro e minha festa de casamento.”

Yasmin tentou acessar o financiamento diversas vezes, mas a mensagem que aparecia era a “(M321) O limite de financiamento para essa IES [instituição de ensino superior] está esgotado”. “Passei noites em claro, e isso afetou completamente meu comportamento e minha vida. O que tenho a dizer é decepção e indignação. É exatamente isso que eu estou sentindo”, disse ela.

As regras do Fies foram alteradas por meio de portaria, no final do ano passado. Até então, o financiamento podia ser contratado a qualquer época do ano e não havia limite de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nem do financiamento a ser concedido por instituição. Agora, o estudante precisa ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Enem e não ter zerado a redação. Quanto aos cursos, são priorizados aqueles com maiores notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

Quando Yasmin fez a matrícula, confiava que conseguiria acessar o benefício. O mesmo aconteceu com Isabella Soares, de 19 anos. Ela está matriculada em administração no Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Estácio-Iesam), em Belém, mas não sabe se terá condições de continuar estudando.

“Não conseguir o Fies significa uma angústia imensa, por não saber se terei, ou não, condição de permanecer na instituição. Os prejuízos que estou tendo, além do psicológico afetado, são financeiros, pois todos os boletos estão abertos, não consegui fazer nenhum pagamento ainda”, disse Isabella. Desde o primeiro dia de inscrição, a estudante reveza com a mãe na tentativa de conseguir o financiamento. A mensagem que aparece é igual à que Yasmin recebe, a M321.

As duas fazem parte do grupo fechado no Facebook Erro M321 Fies 2015. No grupo, Isabella relata: “Minha turma tinha 48, por aí. Só ficaram 23, e agora mais seis estão saindo”. Outros estudantes compartilham a mesma angústia na rede social. Alguns conseguiram o financiamento, comemoram e se oferecem para ajudar os demais. “Vou comprar até uma caixa de foguetes e fazer um churrasco para comemorar”, disse um dos integrantes do grupo.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Segundo o último balanço do MEC, foram firmados 249,9 mil novos contratos até terça-feira (28). Quanto às renovações, a pasta comprometeu-se com todas. O prazo para renovação vai até o dia 29 de maio.

OAB pede a Dilma mais recursos para o Fies

A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.

Coêlho pede “especial atenção” ao cumprimento integral dessas decisões judiciais, “estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao fundo”.

Segundo balanço divulgado nessa segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), a pasta atendeu a 252,4 mil alunos de um total de cerca de 500 mil que desejavam ingressar no sistema. O prazo para novas inscrições terminou no úlimo dia 30. Para os novos contratos, foram reservados R$ 2,5 bilhões, e o MEC assumiu o compomisso com todas as renovações, cujo prazo vai até o dia 29 de maio. Ainda não foram aditados 148.757 contratos. Contando contratos novos e antigos, o governo deverá emprestar R$ 15 bilhões este ano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (5), no Palácio do Planalto, um ofício em que pede mais recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse ontem (4) que a pasta está sem dinheiro para novos contratos e que atendeu a cerca de metade da demanda por financiamento. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que “não se pode fazer ajuste fiscal na educação”. Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, “o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino”.