Órgãos da Prefeitura de Niterói assinam compromisso para reduzir despesas em 2016

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou na tarde desta terça-feira (17/11) o pacto de responsabilidade fiscal com os gestores dos órgãos municipais que geram mais despesas para o município. O objetivo da medida é obter uma economia de R$ 60 milhões ao longo de 2016. Para atingir essa meta, os secretários e presidentes de empresas municipais se comprometeram a reduzir o custeio com terceirizações, contratos e despesas com viagens e combustível.

Assinaram o pacto os gestores das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Administração, Saúde, Educação, Conservação e Serviços Públicos e Obras, além dos presidentes da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Emusa e Fundação Municipal de Educação.

O pacto integra um conjunto de medidas implementadas pela administração municipal para o enfrentamento à crise e para a melhoria do gasto público. Uma das mais importantes, citou o prefeito, é a aprovação do projeto de lei que prevê a operação de securitização da dívida ativa. Com isso, o município fica autorizado a contratar, através de processo licitatório específico, instituição do sistema financeiro nacional para realizar a operação de securitização dos ativos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FENIT), também aprovado recentemente. Esse fundo terá autonomia administrativa e financeira, e contribuirá para o aumento da arrecadação em cerca de R$ 80 milhões, além da eficiência da gestão da dívida ativa municipal.

Outra medida importante, que tem a ver com a indução do desenvolvimento e a melhoria da receita, é o pleito junto à Petrobras para que haja mudança do Índice de Participação do Município (IPM) de Niterói na cota parte do ICMS. Rodrigo Neves disse que em parte este pleito já foi atendido, mas espera que seja plenamente atendido até o final de novembro. O prefeito afirmou que, caso isso não ocorra, a prefeitura irá acionar a Petrobras juridicamente, porque é um direito do município.

A cota parte do ICMS que a prefeitura recebe atualmente tem como base um acordo feito em 2002, que leva em conta apenas a produção da Bacia de Campos. O que o município pleiteia é que a cota parte seja paga de acordo com o ICMS gerado com a produção do campo de Lula Tupi, na Bacia de Santos, que tem Niterói, Maricá e o Rio de Janeiro como municípios limítrofes, na proporção de 43%, 48% e 8%, respectivamente.

“Além da securitização e do pleito de mudança no IPM, nós temos a aprovação da Lei de Hotéis, da lei do PUR de Pendotiba, a flexibilização da Operação Urbana Consorciada (OUC) da região central, as obras do MAC e da Rua Moreira César, que são indutoras do comércio e do turismo, como medidas positivas para o incremento da arrecadação”, disse Rodrigo Neves.

Enfrentando a crise sem aumentar impostos municipais

A aprovação da lei que reduziu a taxa de administração da Niterói Prev paga pela prefeitura representará uma economia de R$ 7 milhões ao ano. Outra medida importante destacada por Rodrigo Neves é a redução dos salários do prefeito, do vice-prefeito e de integrantes do primeiro e segundo escalões do governo, cujo objetivo é promover uma economia de R$ 7 milhões no ano que vem.

“Nosso déficit projetado para o ano que vem é de R$ 200 milhões. Com essas medidas nós estamos confiantes de que vamos conseguir enfrentar, porque são imprescindíveis para que Niterói, diferente de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro, possa manter o pagamento de funcionários, fornecedores e o cronograma de investimentos até o final de 2016”, afirmou o prefeito.

Neves destacou ainda que a sua gestão enfrenta a crise desde o primeiro dia de governo, em janeiro de 2013. “Entendemos que a crise é um oportunidade, como fizemos desde o início do governo, quando mudamos o modelo de administração pública de Niterói, e esperamos que essa mudança sirva de exemplo para outros municípios. Eu tenho certeza que com essas medidas coordenadas pelas secretarias de Planejamento e Gestão, de Fazenda e Administração, Niterói terá um ano de 2016 de realizações, apesar das dificuldades. Estamos mostrando também que a crise pode ser enfrentada sem aumentar impostos municipais. Acredito que com essas medidas e o compromisso dos gestores em fazer muito mais com menos, nós vamos assegurar a travessia do ano de 2016”, finalizou Rodrigo Neves.