Prefeito sanciona lei que autoriza venda de terrenos
O Diário Oficial do Município de Niterói divulga nesta quarta-feira (03/12) a lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves que autoriza o Executivo a fazer a alienação de duas áreas públicas, localizadas no Bairro de Fátima e no Engenho do Mato. Nos terrenos serão construídas unidades habitacionais do programa Morar Melhor/Minha Casa Minha Vida da faixa 2, que atende famílias com renda familiar mensal de até R$ 3.275,00, pelo valor máximo de R$ 85 mil por imóvel. Uma das prioridades desses empreendimentos para a classe média será oferecer unidades do programa a servidores da Guarda Municipal de Niterói.
Os terrenos serão vendidos em concorrência pública. Os recursos da venda serão depositados no Fundo de Habitação (FUHAB) e servirão para viabilizar a contrapartida que o município oferece, de cerca de R$ 2 mil por unidade habitacional, para a construção em outros terrenos do município de imóveis da faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
A quantidade de unidades a serem construídas nos terrenos do Bairro de Fátima e no Engenho do Mato dependerá dos projetos que forem apresentados pelas construtoras vencedoras do processo de licitação.
“Com essa política estaremos maximizando recursos, incentivando a construção de unidades habitacionais da faixa 2 do programa e ainda vamos viabilizar a construção de 800 unidades habitacionais para as famílias que mais precisam de atenção do poder publico e que estão inseridas na faixa 1”, explica o secretário municipal de Habitação, Marcos Linhares
O terreno do Bairro de Fátima fica na Rua Arídio Martins, lote 33-A e tem 5.265 metros quadrados. Já a área do Engenho do Mato, com 3.139 metros quadrados, está localizado na Rua Doutor Sylvio Pereira Lago, antiga Rua 36, lote 01-A, quadra 51, no loteamento Fazenda Engenho do Mato – Jardim Fazendinha.
O Programa Morar Melhor, lançado em 2013 pela prefeitura com o objetivo de construir 5 mil unidades habitacionais até 2016, em conjunto com o Programa Minha Cara Minha Vida, investiu até agora no município de Niterói um montante de R$ 298 milhões.
