Prefeitura de Niterói derruba supersalários na Justiça
A prefeitura de Niterói obteve, na semana passada, uma importante vitória na Justiça: evitar o pagamento de salários acima do teto constitucional. A notícia veio a público após o jornal O Globo informar, no último dia 13 de abril, que cinco funcionários do alto escalão da prefeitura de Niterói recebiam salários astronômicos.
Na folha salarial da prefeitura estavam os nomes do procurador-geral do Município Carlos Raposo; a ex-secretária de Planejamento Patrícia Audí; o ex-presidente da NitPrev Oswaldo Caldas Morone — que deixaram seus cargos em fevereiro e março, nesta ordem —; o secretário de Fazenda César Augusto Barbieiro e o ex-subsecretário de Fazenda Wolner Ferreira da Costa, que se aposentou no fim do ano passado.
Em nota, o município afirmou que a gestão atual promoveu choque de gestão pública com redução de 20 secretarias e centenas de cargos; revisão de contratos lesivos; recadastramento biométrico de servidores aposentados e pensionistas; combateu e reduziu dezenas de salários superiores a R$ 60 mil, retirou o município do cadastro de inadimplente após cinco anos seguidos de isolamento administrativo; pagou e renegociou dívidas superiores a R$ 600 milhões. O texto diz que os resultados produzidos somente foram possíveis com a participação de dirigentes com o perfil técnico dos funcionários mencionados.
Se somados durante um ano apenas os salários-base desses funcionários — R$ 155.679 por mês, incluindo o décimo-terceiro — chega-se a cerca de R$ 2 milhões, montante superior aos orçamentos de secretarias municipais como Desenvolvimento Econômico; Obras e Infraestrutura; Habitação; Participação Social; e Indústria Naval.
Na decisão proferida, um servidor, cujos vencimentos superavam a casa dos R$ 62 mil mensais, só poderá receber, a partir deste mês, o limite máximo municipal, que é de R$ 23.404,44. A decisão da Justiça é mais um importante passo para reequilíbrio financeiro do município e respeito aos limites remuneratórios constitucionais.
Desde a sua posse, a nova gestão da prefeitura implantou uma auditoria dos supersalários da folha de pagamentos, com redução dos valores pagos acima do teto previsto na Constituição. Auditoria esta ainda em andamento e que deverá representar uma economia de R$ 12 milhões ao ano após a sua conclusão.
O levantamento revelou a existência de servidores recebendo entre R$ 40 mil a R$ 80 mil reais por mês (dentre eles vários secretários de gestões anteriores). Por meio de uma ação conjunta da PGM, da SEPLAG e da Niterói Prev os casos vêm sendo analisados e reduzidos ao valor do teto remuneratório previsto na Constituição.
Concomitantemente à auditoria, a nova gestão da prefeitura promoveu um choque de gestão, extinguindo 19 secretarias e uma autarquia, renegociando contratos com fornecedores, não dando provimento a 1.100 cargos comissionados, investindo em aprimoramento dos sistemas de controle, reequilibrando as finanças municipais e retirando a prefeitura do Cadastro Único de Cidades (CAUC), entre outras ações de austeridade.
Atualizada às 12h41
