Prefeitura de Niterói envia para a Câmara proposta de reajuste do funcionalismo

A prefeitura de Niterói encaminhou nesta quinta-feira (25.6) para a Câmara projeto de lei para o reajuste do funcionalismo público municipal.

Pela proposta, o município concederá aumento de 5,5% para servidores efetivos e comissionados, reajuste do auxílio transporte para R$ 180 (para todos os servidores) e abono refeição para R$ 169 para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.576,00 em valores atuais).

Para o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, a proposta reflete o esforço do município diante de um cenário econômico adverso.

“Em função da grave crise que o país atravessa, e que atinge estados e municípios, a prefeitura está fazendo o máximo esforço para conceder este aumento. Cabe ressaltar que vários municípios do Estado estão demitindo comissionados, cortando gratificações ou até mesmo interrompendo contratos com prestadores de serviços. E ainda há aqueles que sequer estão concedendo aumentos. Nesse cenário, como Niterói conseguiu ajustar suas contas com uma gestão fiscal responsável, foi possível manter o aumento para todo o quadro de servidores, incluindo os comissionados, que em gestões passadas chegaram a ficar cinco anos sem qualquer aumento, mesmo num período em que a crise não havia se estabelecido” diz Barbiero.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Moacir Linhares, o pagamento do reajuste será concedido na folha de agosto.
“Após a aprovação na votação na Câmara, o pagamento se dará na folha de julho, retroativo ao mês de junho, com crédito em conta no segundo dia útil de agosto” explica Linhares.

Linhares e Barbiero estimam que o impacto na folha de pagamento da prefeitura seja da ordem de R$ 13 milhões em 2015 e beneficiará cerca de 3.400 servidores serão beneficiados da administração direta (secretarias), Nitprev e as fundações Municipal de Educação, de Saúde e de Cultura.

Clin, Emusa, Nitrans e Neltur têm dissídios próprios de acordo com a CLT.