Prefeitura de SG concede 12% de desconto na cota única do IPTU de 2015

Os contribuintes gonçalenses vão poder economizar na hora de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2015. A secretaria municipal de Fazenda divulgou o calendário tributário do próximo ano com desconto de 12% para quem efetuar o pagamento do tributo em cota única. Até então, a Prefeitura disponibilizava redução de 7% no valor total, apresentando variação de 5% em relação aos anos anteriores.

A distribuição dos carnês está programada para começar no dia 15 de dezembro, terminando no dia 31 do mesmo mês. Quem optar em pagar em cota única, tem até 30 de janeiro de 2015 para garantir o desconto da cota única. Já o contribuinte que preferir pagar parceladamente ao longo do ano, terá o IPTU dividido em 12 vezes.

A Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) será entregue no mesmo carnê do IPTU, também com desconto de 12% em cota única. A TCLD terá redução de 30% para empresas que realizam atividades comerciais e prestadoras de serviço que não estiverem localizadas nos principais corredores viários e logradouros do município.

“Esta é uma iniciativa que nós tomamos, por intermédio do prefeito Neilton Mulim, que tem como objetivo incentivar e expandir as atividades comerciais para bairros e localidades mais afastadas dos grandes centros da cidade”, explicou o subsecretário de Tributos, Pedro Luciano de Lemos.

As taxas de Fiscalização e Controle e de Inspeção Sanitária não receberão desconto, podendo ser divididas em até 12 parcelas. Já a Taxa de Autorização de Publicidade deverá ser paga em no máximo 6 prestações.

Os contribuintes que optarem em pagar o IPTU e TCLD de forma parcelada terão que realizar o depósito entre os dias 26 e 30 de cada mês, com variação de acordo com o final da inscrição do imóvel. Já os demais impostos deverão ser quitados até o dia 27, nesse caso contando a partir de fevereiro. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) vencerá no dia 10 de cada mês.

Quem não receber as guias de IPTU e TCLD até o dia 7 de janeiro, deverá solicitar a segunda via através do site da prefeitura (www.saogoncalo.rj.gov.br) ou nos postos de atendimento da secretaria de Fazenda. O pagamento pode ser efetuado na rede bancária ou em casas lotéricas, desde que a parcela não esteja atrasada.

Locais de atendimento

O contribuinte que preferir retirar a segunda via presencialmente, poderá se dirigir até a Prefeitura, localizada na Rua Feliciano Sodré, n° 100, Centro; no Posto Fazendário do Arsenal, na Avenida Eugênio Borges, n° 853, no Via Lagos Shopping; ou no Polo de Assistência Social, Estrada São Pedro, nº 2, Vista Alegre.

Anistia- Os contribuintes de São Gonçalo terão até o final do ano para acertar as dívidas municipais. A Prefeitura prorrogou, até o dia 30 de dezembro, a campanha de Regularização Fiscal (Refis). Com isso, quem estiver com débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2013, poderá fazer o parcelamento dos impostos e receber até 100% de anistia nos juros e multas acumulados.