Prefeitura publica decreto que fixa normas para a execução orçamentária de 2015

A Prefeitura de Niterói publica nesta quinta-feira (8/1) decreto em que dispõe sobre a abertura do orçamento de 2015. O documento fixa normas aos órgãos da administração direta, indireta, autarquias, empresas, fundos e fundações municipais quanto à execução orçamentária e financeira deste ano.

A previsão orçamentária total é de R$ 2.201.541.194, dos quais R$ 95 milhões serão contingenciados. O contingenciamento alcançará todos os órgãos da administração municipal, com exceção das secretarias de Saúde e de Educação, Ciência e Tecnologia.

O objetivo da reserva orçamentária nos órgãos municipais é garantir o equilíbrio fiscal, tendo em vista a possibilidade de o município receber repasses menores de royalties, da cota parte do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.


“Esse ano também vai ser de austeridade e de controle das contas, para que nós possamos manter a saúde orçamentária e financeira do município, como temos feito até agora”, afirma a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Patrícia Audi.

A secretária explicou que, a partir do exercício de 2015, a pasta do Planejamento passa a administrar o orçamento municipal para que a gestão possa aliar as metas do planejamento estratégico e vincular o programa Niterói que Queremos à previsão orçamentária.

O secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, ressalta que a partir deste ano a Prefeitura de Niterói começará a receber os desembolsos de vários financiamentos visando investimentos, como o do BID, do PAC, do BNDES e da CAF. Ele destacou que os dois primeiros anos do governo foram de arrumação da casa e de elaboração de projetos e obtenção de licenças.

“Os investimentos em Niterói serão financiados por essas fontes, portanto estão garantidos. No entanto, temos a expectativa de recebermos menos royalties. Em termos de repasse de ICMS, o Estado está fazendo uma série de ajustes, isso pode ou não afetar a nossa cota parte, assim como também a União, em relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Por isso o contingenciamento de recursos do Tesouro Municipal é uma garantia de que nós gastaremos efetivamente o que teremos no cofre para pagar. Essa busca do equilíbrio fiscal é primordial”, explicou.

O prefeito Rodrigo Neves afirma q a responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão possibilitaram a retirada de Niterói do Calc ( Serasa das Prefeituras,) a obtenção de recursos internacionais e a ampliação dos investimentos. O ajuste fiscal e o contingenciamento neste início do ano são muito importantes em função da possibilidade de queda nas receitas dos royalties, por exemplo.

“Em 2015, tenho certeza que estaremos melhores que no primeiro biênio pela implantação dos sistemas integrados de planejamento e gestão da prefeitura. Vamos reforçar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo criar os investimentos com recursos já captados”, destacou Rodrigo Neves.