Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida

Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

E um dos obstáculos da reforma do sistema previdenciário será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida no país.

Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.

Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país.

Na Região Sul, a expectativa de vida está em 77,8 anos, a maior do Brasil, no Nordeste, onde fica o Maranhão, é 73 anos, a segunda mais baixa do país.

A Região Nordeste fica atrás somente do Norte, onde o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Rondônia, Roraima e Amazonas puxam o indicador para baixo, com esperanças de vida respectivamente de 71,3 anos, 71,5 anos e 71,9 anos. No Nordeste, apesar de o Maranhão ter a menor expectativa do Brasil, estados como Paraíba (73,2 anos), Bahia (73,5 anos) e Ceará e Pernambuco (73,9 anos) ajudam a melhorar o índice.

Municípios

A situação torna-se ainda mais desigual quando é avaliada a expectativa de vida por municípios. Se a idade mínima de 65 anos passasse a valer hoje, em 19 municípios do país, cuja esperança de vida é, em média, de 65 anos, os trabalhadores não iam se aposentar antes de morrer. Em outros 63 municípios, cuja expectativa de vida é, em média, 66 anos, as pessoas usufruiriam da aposentadoria por apenas cerca de um ano.

Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, elaborado em 2010 e divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2013. O atlas é elaborado a cada dez anos, e, atualmente, é a estatística mais recente e completa disponível.

Entre as 19 cidades com esperança de vida de aproximadamente 65 anos, cinco se localizam na Paraíba, três em Alagoas, sete em Pernambuco e quatro no Maranhão, todas no Nordeste do país. Na outra ponta da tabela, com expectativa de vida ao redor de 78 anos, estão 20 municípios de Santa Catarina.

Transição demográfica

O pesquisador Fernando Albuquerque, gerente de estudos populacionais do IBGE, explica que a disparidade do Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste do país remonta à transição demográfica do campo para as cidades. Segundo ele, após a Segunda Guerra Mundial, houve melhora das condições de vida dos brasileiros e o início da migração para as grandes cidades.

Os fluxos migratórios tiveram auge na década de 1970 e a urbanização, aliada a políticas de saneamento básico, levou à queda da mortalidade. “As primeiras regiões, as mais beneficiadas, foram o Centro-Sul. Em 1980, a expectativa de vida de um brasileiro era, em média, 62,5 anos. Se ele vivesse na Região Nordeste, caía para 58,2 anos. Na Região Sul, era 66,1 anos”, informa.

De acordo com Albuquerque, a tendência é que a desigualdade entre as regiões diminua progressivamente, como já vem ocorrendo. “Em 1980, a diferença [entre as expectativas de vida] era 7,9 anos entre o Nordeste e o Sul. E agora, o diferencial entre Norte e Sul, entre a maior e menor esperança de vida, dá 5,6 anos. Então você vê que já houve uma redução”, avalia.

A pesquisadora Andréa Bolzon, coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, corrobora que a esperança de vida ao nascer está em um contexto de melhora no país. “Mesmo no município de Cacimbas [pior expectativa de vida do Brasil], em 2010, a expectativa era de 65 anos, mas em 1991 era de 51 anos”, cita.

Muitos ‘brasis’

Andréa Bolzon ressalta, no entanto, que o ritmo dos avanços não tem sido o adequado para garantir isonomia. “As pessoas estão vivendo mais. Mas, nesse contexto de viver mais, tem muitas faixas. Algumas pessoas saem de 60 para 80 anos e outras de 50 para 60 em um período de 20 anos”.

A pesquisadora lembra que, até mesmo dentro da mesma área urbana, há condições sociais, taxas de mortalidade e expectativas de vida diversas. “É fato que, quando você pensa no Brasil, são muitos brasis. Tem que se pensar em uma reforma da Previdência com um olhar direcionado para as populações mais vulneráveis, populações que estão em situação de extrema pobreza”, afirma.

Apesar de defender políticas públicas que respeitem a diversidade entre as regiões, o pesquisador Fernando Albuquerque admite que seria um processo complexo adaptar a reforma da Previdência às diferenças culturais, sociais e econômicas das diversas localidades do Brasil.

“A mortalidade tem diferencial por sexo, situação socioeconômica, área rural ou urbana, nível de estudo da pessoa. É uma infinidade de tábuas [gráficos] que teria que fazer para contemplar todos esses grupos específicos. É por isso que se usa a média Brasil”, destaca. Atualmente, segundo o IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é 75,7 anos.

Para o governo, o dado mais adequado a ser levado na hora de se pensar a reforma da Previdência é a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria. Com isso, a disparidade entre a expectativa de vida nas diversas localidades do país deixa de ser importante.