Rodrigo Bethlem tem bens bloqueados em mais uma ação por improbidade administrativa
A 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e bloqueou, pela quarta vez, os bens de Rodrigo Bethlem. Em nova ação civil pública por improbidade administrativa, proposta por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o ex-secretário de Assistência Social e ex-deputado federal responde por propina oriunda de repasses de convênios denominados “verba do lanche”.
A Justiça também decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bethlem; da Obra Social João Batista, conhecida como Casa Espírita Tesloo; do ex-presidente da Tesloo, Sérgio Pereira de Magalhães Júnior; da empresa Cerealista Amazonas Ltda., e de seu sócio, Luís Felipe Teixeira Amorim Reis; e da Comercial Milano Brasil Ltda.
De acordo com a ACP, subscrita pela promotora de Justiça Gláucia Santana, Bethlem firmou contratos no valor de R$ 41,5 milhões à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social, relativos às gestões da 8ª e da 10ª Coordenadorias de Assistência Social (CAS) do Município, todos com dispensa de licitação, por vezes com retroatividade e com objetos idênticos.
Pelos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), em meados de 2011, as prestações de contas pendentes de emissão de pareceres de aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) ultrapassavam R$ 1,1 milhão, referentes à 10ª CAS, e R$ 745 mil, à 8ª CAS. A soma alcançava quase R$ 1,9 milhão.
No período de vigência dos convênios de gestão, a empresa Cerealista Amazonas recebeu da Tesloo R$ 7,2 milhões, o que representa cerca de um terço dos repasses feitos pelo município à ONG em 2011 e 2012. Ao sócio administrador da empresa, Luís Felipe Teixeira Amorim, foram pagos mais R$ 70 mil, por meio de três cheques. Por outro lado, a Cerealista Amazonas fez três depósitos em favor da Tesloo, no total de R$ 181.706.
Por meio dos dados financeiros, apurou-se que a Comercial Milano recebeu da Tesloo dez cheques que somam cerca de R$ 239 mil, além de 49 transferências bancárias que chegam a cerca de R$ 824 mil, totalizando R$ 1.063.049,58.
