São Gonçalo: Secretaria entrega carteiras profissionais aos pescadores

Pescadores de São Gonçalo passaram a ter os seus direitos trabalhistas reconhecidos pela Prefeitura. A carteira de identificação de pescador profissional começou a ser distribuída na manhã desta quarta-feira, dia 17 de dezembro. A inciativa é da secretaria Municipal da Pesca, em parceria com a Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura. Mais de 250 pescadores participaram da solenidade, na Escola do setor, no bairro Gradim.

“Esse evento é uma ação em resposta às solicitações da categoria do município e nosso empenho aos trabalhadores do mar. Com isso, podemos aproximar a categoria do poder público e atender a preocupação do prefeito Neilton Mulim. O objetivo é facilitar a vida do pescador profissional e trazer um reconhecimento sobre a valorização dessa atividade”, ressaltou o secretário municipal da pesca, Vicenildo Medeiros.

A superintendente Regional do Ministério da Pesca no Rio de Janeiro, Suely Amaral, destacou a importância do cadastro e regularização da categoria.

“Nem sempre os pescadores podem ir até os órgãos competentes, mas com essa solenidade, vamos até eles. Com esse convênio entre a Superintendência e a Prefeitura de São Gonçalo, quem sai ganhando é o pescador da cidade. Ninguém faz nada sozinho. É uma parceria é muito importante pra todos. Queremos facilitar a categoria com essas carteiras”, disse Suely.

A pescadora Joema Batista Lima dos Santos, 46 anos, foi a primeira a receber a carteira.

“A gente enfrenta tudo, principalmente friagem. Esta conquista é uma vitória, pois além do Seguro Defeso, isso vai facilitar quando eu for fazer um crediário ou um financiamento no banco. Estou feliz com a minha nova carteira. Isso é importante, com o apoio das autoridades locais e federais. Estou muito contente. Agora posso trabalhar tranquila”, comemorou.

O documento é semelhante a uma carteira de identidade e traz todos os dados do trabalhador. Com validade contínua, ela não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes. Antes, a carteira só poderia ser retirada nas capitais.

Agora, pode ser adquirida nas 1.200 colônias de pescadores do país e nas superintendências estaduais do ministério.

A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao ministério informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores. Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime.

Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentando dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do defeso.