SG regulamentará abastecimento através de GNV
A Câmara Municipal de São Gonçalo coloca em votação esta semana projeto de lei regulamentando o abastecimento de veículos, através de GNV, nos postos de combustíveis da cidade. Autor do projeto, o vereador Alexandre Gomes, garante que o município não pode mais registrar acidentes como o do último sábado (08), quando uma pessoa morreu e duas ficaram gravemente feridas.
O projeto de lei garante que os veículos só poderão ser abastecidos depois que todos os ocupantes saiam de seu interior. Os postos de combustíveis terão que fixar placas, com letras garrafais e com todas as informações de perigo, próximo as bombas de abastecimento. Os postos que infringirem a determinação serão multados em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, poderão ter a licença cassada.
O projeto de Lei também proíbe o posto de abastecer veículos sem o selo de validade do cilindro, dado pelo Inmetro, Estes selos deverão estar em local visível, como o para-brisa.
“São Gonçalo não pode mais ficar sem uma Lei regulamentando este serviço. Existem as normas da Agência Nacional de Petróleo, mas os municípios são os responsáveis pela regulamentação e fiscalização também. Não queremos mais mortes por falta de segurança por parte de alguns empreendimentos. Agora todos terão que se enquadrar na Lei”, disse o parlamentar.
