Termina hoje a anistia para IPTU e taxas em São Gonçalo
Termina hoje, dia 29, o prazo para os contribuintes de São Gonçalo aproveitarem o programa de anistia que está concedendo desconto de até 100% nos juros e multas para impostos atrasados. A ação beneficia moradores que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além do Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas.
A iniciativa oferece medidas para resolução de conflitos judiciais, extrajudiciais, visando recuperar créditos tributários e não tributários por meio de sessões de conciliação. Os benefícios valem para pessoas físicas ou jurídicas. Uma equipe formada por 80 pessoas, da secretaria de Fazenda, participa do mutirão.
O contribuinte inadimplente pode parcelar seus débitos com até 80% de desconto ou fazer a quitação, com isenção de juros. No caso da quitação da dívida à vista, o contribuinte terá direito a uma redução de 100% dos encargos moratórios. Já quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o desconto é de 80%. Em até sete e doze vezes, a redução é de 70%; treze e dezoito vezes 60% e dezoito e vinte vezes, 50%. O contribuinte não poderá interromper ou atrasar o parcelamento durante o período por mais de trinta dias sob o risco de perder as reduções recebidas.
De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Cândido Rangel Filho, houve grande procura nos últimos dias do programa e os resultados ficaram dentro do esperado.
“O resultado foi muito positivo. Tivemos essa prorrogação de mais doze dias no prazo para chegarmos ao maior número possível de contribuintes com seus débitos quitados. Agora vamos entrar no último dia e nossa meta é que mais pessoas procurem as centrais de atendimento e se regularizem”, reiterou o secretário. O atendimento é feito no Centro Cultural Joaquim Lavoura, das 9h às 17h, com distribuição de senhas até às 15h.
