VERGONHA! Relatório final da CPI da Petrobras inocenta políticos

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras entregue no dia 19 pelo presidente da CPI, Hugo Mota (PMDB-PB), não propôs o indiciamento de nenhum dos parlamentares citados nas investigações da Operação Lava Jato e sugere 30 recomendações para a Petrobras, Procuradoria-Geral da República, Justiça Federal, Polícia Federal, Ministérios de Minas e Energia entre outros, para evitar casos de corrupção.

Motta (PMDB-PB) disse na sua avaliação o trabalho da CPI não acabou em “pizza”. “Na minha avaliação a CPI não acaba em pizza, mas em muita investigação”. O relatório final, que deve ser votado na próxima quinta-feira (22).

O presidente argumentou que faltaram à comissão mais instrumentos para fazer as investigações e disse que a CPI não estava em competição com o Ministério Público e com a Polícia Federal, mas que o colegiado conseguiu fazer análise do cenário político envolvendo as denúncias.

“A CPI, por ser muito mais cobrada do que os outros órgãos investigativos, é inversamente proporcional aos instrumentos que ela tem para avançar da maneira que o Ministério Público, a Justiça Federal e a Polícia Federal têm para fazer uma investigação”,

Ao começar a leitura do resumos do relatório final, o deputado Luiz Sérgio (PT-SP), disse que agregou ao seu relatório mais de 90% das sugestões das quatro subrelatorias. O deputado justificou o não indiciamento com o argumento de que essa CPI é diferenciada das outras comissões parlamentares de inquérito.

“Nas outras CPIs, o relatório final serve, em grande parte, para subsidiar o Ministério Público nas acusações, nos indiciamentos que ele propõe, mas esta é uma comissão em que os envolvidos em grande parte já estão indiciados, presos e alguns até mesmo condenados”, disse. No relatório, a CPI propõe o indiciamento daquelas pessoas já condenadas em primeira instância, indiciadas e denunciadas na Operação Lava Jato. Segundo ele, houve uma opção da comissão por não avançar nas investigações dos parlamentares.

Com duas prorrogações, o prazo para o encerramento dos trabalhos da CPI termina na próxima sexta-feira (23). O encerramento dos trabalhos, sem que a comissão tenha ouvido os parlamentares citados no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras, é criticado por deputados integrantes do colegiado, especialmente do PSOL, que disseram que vão apresentar um voto em separado com sugestão de indiciamento dos envolvidos. O único a falar na comissão foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que compareceu espontaneamente.

Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI cometeu um grave erro ao não chamar os deputados para prestarem depoimento, até para que pudessem apresentar sua versão dos fatos. “Nenhum foi convocado e o único que foi, o deputado Eduardo Cunha, não foi sob juramento e não falou a verdade na CPI. Mentiu, disse que não tinha contas no exterior e não quis quebrar o seu sigilo”. Ivan Valente e outros parlamentares propõem a prorrogação a CPI.

“Petrobras foi vítima de cartel de empreiteiras”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), diz em seu relatório final que a empresa foi vítima de um cartel de empreiteiras que contou com “a cumplicidade de alguns maus funcionários”.

O texto foi apresentado no dia 19 e deve ser votado na próxima quinta-feira (22). De acordo com Sérgio, houve “motivações de natureza pessoal” para os crimes. Ele diz que isso foi comprovado nos vários depoimentos prestados à comissão e também no acordo de leniência firmado pela empresa Setal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Delatores confirmaram nessa CPI e deram muitos mais detalhes ao Cade sobre a existência de um ‘clube’ de empreiteiras que se reunia para combinar a participação em concorrências da Petrobras”, diz o relator.

De acordo com Sérgio, o relatório traz 30 recomendações à Petrobras, à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça, à Câmara dos Deputados e ao Ministério das Minas e Energia, para a doção de procedimentos que combatam a corrupção, e propõe 14 sugestões de mudanças em legislações diversas para coibir a prática.

O texto também isenta das denúncias os ex-presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, “ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff”. O texto exclui ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, não há menção nos depoimentos dos delatores sobre a participação de qualquer um deles no esquema investigado na Operação Lava Jato.

Luiz Sérgio questiona também as conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o pagamento de propinas por meio de doações oficiais de campanha a partidos políticos.

“Não dá para acreditar que exista dinheiro carimbado no caixa das empreiteiras, daí ser exagerada a afirmação dos investigadores. Vejam o caso da Mendes Júnior, que tinha participação em consórcios contratados pela Petrobras, ao mesmo tempo em que atuava nas obras do centro administrativo do governo de Minas Gerais. Quando essa empresa fez doações para campanhas, o dinheiro veio da Petrobras ou do governo mineiro?” diz.

Ao esclarecer porque deixou de fora as recomendações de indiciamento de políticos envolvidos na Operação Lava Jato, Luiz Sérgio diz que essas denúncias podem ser levadas a outros instâncias, como o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Qualquer partido com representação no Congresso pode oferecer denúncia ao Conselho de Ética da Câmara”, disse.

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório. Os deputados tentam construir um entendimento em torno das sugestões de indiciamento propostas pelos quatro subrelatores, Bruno Covas (PSDB-SP), Andre Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que querem incluir entre os indiciados, os nomes dos ex-presidentes da Petrobras, entre outros. O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) está na sistematização do texto.