Vistorias de táxi e transporte escolar iniciam no mês de maio em Itaboraí

A Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí (Setran) está convocando os donos de táxis e transportes escolares do município para a realização da vistoria anual. Para fazer a vistoria os condutores precisarão, antes, agendar o serviço e apresentar os documentos exigidos, no setor de protocolo da Secretaria de Fazenda.

As vistorias estão previstas para acontecer nos dias 18 e 19 de maio (táxis) e 2 de julho (transportes escolares), sempre das 9h às 11h30 e das 14 h às 16h30, na sede da Secretaria de Transportes.

“É necessário que o motorista esteja com a documentação regularizada até o prazo determinado pela secretaria, pois não será aceito entrega de documentos no dia da vistoria”, alerta a superintendente Municipal de Transportes Concedidos, Edinéia Gomes

Para abertura do processo é preciso levar original e cópias dos seguintes documentos:

Táxi:

– carteira de identidade;
– CPF;
– Comprovante de residência (até os últimos três meses);
– Certidão Negativa de débitos de tributos municipais (ISSQN /ISS / taxas e multas);
– Certidão Negativa do registro de distribuição civil e criminal;
– Habilitação – constando no verso que exerce atividade remunerada;
– Cópia da inscrição de motorista;
– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros, por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, sendo o valor não inferior ao do DPVAT;
– Comprovante de inscrição como segurado do INSS, na condição de motorista autônomo;
– Cópia do certificado de verificação do Ipem;
– Cópia do protocolo de abertura do processo para a autorização de publicação nos veículos (se for o caso) e nos anos subsequentes a autorização da Fiscalização de Postura (se for o caso);
– Comprovante de pagamento de taxas e preço público para realização da vistoria;
– Duas fotos 3×4 coloridas em fundo branco.
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do carro em vigor e
– Certificado de vistoria veicular, se o carro tiver GNV.

Transporte Escolar

– carteira de identidade;
– CPF;
– Comprovante de residência (até os últimos três meses);
– Carteira nacional de habilitação (categorias D ou E)
– Certidão negativa de débitos municipais (ISSQN);
– Título eleitoral;
– Certidão negativa do registro de distribuição civil e criminal;
– Certidão anual do prontuário da CNH expedida pelo Detran/RJ;
– Inscrição como motorista autônomo emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) ou alvará (MEI)
– Ter concluído o curso específico de condutores de transporte escolar;
– Duas fotos 3×4 coloridas em fundo branco, com data não superior a seis meses
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do carro em vigor e
– Certificado de vistoria veicular, se o carro tiver GNV.