O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal”, disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

STF abre inquérito contra 4 senadores do PMDB: Renan, Jucá, Raupp e Barbalho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (14)abertura de inquérito para investigar quatro senadores do PMDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA).

A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em maio, e tem como base os depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, antigo líder do governo no Senado e que teve o mandato cassado pelos colegas depois de ser preso pela Operação Lava Jato.

O inquérito tramita em segredo de Justiça e apura suposto pagamento de propina na construção da usina Belo Monte. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) já é investigado no Supremo pelo mesmo motivo.

Segundo Janot, Delcídio do Amaral disse na delação que houve pagamento de “ao menos R$ 30 milhões, a título de propina pela construção de Belo Monte, pagos ao PT e ao PMDB” e que o dinheiro pago ao PT foi destinado à campanha da presidenta afastada Dilma Roussef.

No dia 20 de maio, após tomarem conhecimento do pedido de investigação de Janot, os senadores rebateram as declarações de Delcídio.

Em nova manifestação divulgada hoje, por meiode sua assessoria, Renan Calheiros (AL) refirmou que não recebeu nenhum tipo de vantagem. “O senador reafirma que não recebeu vantagens de quem quer que seja e reitera que as ilações do ex-senador Delcídio do Amaral não passam de delírios. O senador permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.”, diz a nota.

O senador Jader Barbalho (PA) disse que está à disposição da Justiça. “Jamais recebi dinheiro de Belo Monte. Aliás, nunca estive por lá”, declarou.

O senador Romero Jucá (RR) disse que as declarações do ex-senador são genéricas e sem nenhum dado concreto. “A delação não aponta nenhum fato concreto, não fala em que circunstância teria ocorrido qualquer irregularidade. É uma citação genérica e sem qualquer base fática”, disse.

Com informações da Agência Brasil