STF decide nesta terça-feira sobre investigação contra Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), às 10h, uma sessão plenária extraordinária para decidir se autoriza a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento tem origem em um relatório da Polícia Federal que identificou trocas de mensagens entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, atualmente preso. A sessão ocorre em meio a uma disputa interna sobre a manutenção ou não do sigilo dos debates e reacende a discussão sobre os limites de poder entre os próprios ministros da Corte.

O que motivou o pedido de investigação

O caso surgiu depois que reportagens revelaram a existência de um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal, documentando contatos entre Vorcaro e um número salvo em seu celular como “Alexandre de Moraes Brasília”. O material reúne 52 mensagens trocadas entre outubro e novembro de 2025, além de um contrato de R$ 108 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro. Em 24 de agosto, o ministro André Mendonça determinou à Polícia Federal que identificasse os interlocutores da lista telefônica de Vorcaro e, na sequência, retirou o sigilo do processo, tornando o caso público.

Fachin assume a relatoria e muda o rito

Em decisão tomada no último sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, afastou Mendonça da relatoria e assumiu pessoalmente o caso, com base no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento. A medida segue o regimento interno da Corte, segundo o qual cabe ao presidente relatar pedidos que possam resultar em suspeição de um colega. Fachin também determinou a suspensão de outras apurações ligadas ao Banco Master e a descontos irregulares em benefícios do INSS até que o caso seja definido.

Como deve funcionar a sessão desta terça-feira

O STF opera atualmente com dez ministros, um a menos que o previsto, desde a aposentadoria compulsória de Luís Roberto Barroso, em 2025. O Senado rejeitou, em abril, a indicação de Jorge Messias para a vaga — a primeira recusa a um nome ao Supremo em 132 anos —, e nenhum novo indicado foi apresentado até agora. Da composição atual, dois ministros estão impedidos de votar nesta terça: o próprio Moraes, por ser o investigado, e Dias Toffoli, que se declarou suspeito. Restam, portanto, oito votos possíveis.

Parte dos ministros articula a realização da sessão a portas fechadas, sob o argumento de reduzir a exposição pública em um momento de forte tensão institucional. Fachin, no entanto, tem defendido a transmissão aberta ao público — via TV Justiça, Rádio Justiça e o canal oficial do STF — e consultou colegas, entre eles Cármen Lúcia, antes de definir o formato final. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do procedimento, argumentando que a ordem para investigar pessoas específicas partiu diretamente de um ministro, sem provocação do Ministério Público, o que extrapolaria as competências da magistratura.

Votos já definidos e cenários possíveis

Segundo apuração da imprensa especializada, parte dos votos já estaria inclinada antes da sessão: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin tenderiam a rejeitar a abertura da investigação, enquanto André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux votariam a favor. Fachin e Cármen Lúcia são apontados como o fiel da balança. Gilmar Mendes chegou a levantar publicamente dúvidas sobre a viabilidade do próprio julgamento, afirmando que o caso tem “natureza processual indefinida” e carece de um pedido específico e maduro para ser decidido pelo plenário — argumento que abre espaço para um possível adiamento.

Os desfechos possíveis incluem a anulação total do procedimento investigativo, a anulação parcial, a validação do processo sem abertura de novo inquérito, a validação com autorização para investigar ou o adiamento da decisão por questões procedimentais. Qualquer ministro também pode pedir vista dos autos, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.

Repercussão política

O episódio dividiu a política em leituras opostas. Parlamentares de oposição, como o deputado federal Sóstenes Cavalcante e o senador Rogério Marinho, acusaram Moraes de agir de forma retaliatória contra Mendonça, classificando a movimentação como uma “inversão intolerável de valores”. Já parlamentares da base governista, entre eles a deputada Gleisi Hoffmann e o deputado Rogério Correia, concentraram as críticas no Banco Master e na gestão anterior, associando o colapso da instituição financeira a suspeitas de financiamento eleitoral irregular durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista recente, que o banco “foi criado no governo Bolsonaro e fechado no meu governo”.

O caso ainda tem desdobramentos sobre outras apurações em curso, como a que investiga o senador Flávio Bolsonaro, sob suspeita de contato direto com Vorcaro, segundo informações da Polícia Federal.

Impacto direto entre os ministros do STF

Independentemente do resultado, a sessão desta terça-feira deve ter impacto direto sobre a relação institucional entre os ministros do STF, hoje já fragilizada pela disputa em torno da vaga aberta desde a saída de Barroso. Um eventual adiamento, motivado pelas dúvidas processuais levantadas por Gilmar Mendes, prorrogaria a indefinição sobre os limites de poder entre os integrantes da Corte — tema que deve permanecer no centro do noticiário político nas próximas semanas.