Aplicativo do Ministério Público ajuda a flagrar irregularidades trabalhistas
Para ampliar o trabalho do Ministério Público do Trabalho na apuração de irregularidades trabalhistas, o órgão lançou no último dia 12 o aplicativo para celular “MPT Pardal”. O app permite que qualquer pessoa possa realizar denúncias e fazer a coleta imediata de provas para apuração do Ministério Público.
Para realizar a denúncia é necessário enviar uma imagem, vídeo ou aúdio em conjunto com a descrição da denúncia e de endereço e nome da empresa. O MPT alerta que ele só pode atuar em relações a denúncias que prejudiquem grupos de trabalhadores ou a sociedade em geral, não atendendo denúncias de caráter individual.
O aplicativo também pode ser utilizado por agentes públicos. A Polícia Rodoviária Federal já está utilizando a ferramenta em caráter experimental para fragrantes de trabalho escravo, transporte irregular de trabalhadores e exploração sexual.
O MPT Pardal está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS.
Após recebimento das denúncias, o MPT encaminhará automaticamente as denúnicas para as 125 unidades do órgão em todo país para abertura de processo, garantindo o sigilo do denunciante. O “MPT Pardal” por enquanto está disponível apenas para plataforma Android. O órgão anunciou que também será lançada versões para IOS e demais sistemas operacionais de dispositivos móveis.
